GERAL
Projeto de Lei e requerimentos são aprovados na 10ª Sessão da Câmara de Vila Nova; veja como foi
A Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí realizou na manhã desta sexta-feira (24), a 10ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião foi conduzida pelo vereador e presidente da Casa, Flávio Sousa, com transmissão ao vivo pelo Youtube no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=I6vbZ6-Xpig e compartilhada pela Fanpage Oficial no Facebook.
Na pauta foi colocado em votação e aprovado o Projeto de Lei nº 022/2021 que trata da regulamentação da nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência.
O PL visa aumentar a alíquota de gastos de 2% para 3,6%. O reajuste é referente aos serviços de assessoria contábil e jurídica, certificações digitais, sem onerar os servidores. O projeto havia sido apresentado na sessão do dia 03 de setembro com as explicações do professor Welhito Leal que é gerente de Previdência Própria no município.
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A iniciativa da proposta é para cumprir as exigências legais junto à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia com fim de ajustar pontos para o ideal funcionamento e organização do Fundo Previdenciário Municipal, garantindo a boa gestão da previdência local. O projeto cumpre as exigências trazidas pela Portaria 19.451 de 18 de agosto de 2020 do Ministério da Economia que altera o Art. 15 da Portaria n° 402 de 10 de dezembro de 2008.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Flávio Sousa, disse que em relação ao projeto de lei, a aprovação do mesmo é necessária por ser uma regulamentação federal. O parlamentar relatou que o não seguimento do PL resulta na inadimplência do município.
“Não é questão do prefeito municipal e nem dos vereadores. É uma regulamentação federal que tem que ser seguida”, explicou o presidente.
Na ordem do dia foram apresentados requerimentos pelos vereadores. A vereadora Irmã Eliésia apresentou o Requerimento nº 63/2021 que pede a perfuração de um poço na localidade São José, nas proximidades da casa do senhor Geraldo. A justificativa destaca que há anos os moradores sofrem com falta de água o que dificulta a execução dos serviços básicos como higiene e consumo humano.
O vereador Roberto Moura apresentou o Requerimento nº 064/2021. O parlamentar reivindica a reabertura da feira livre no município. A justificativa é que seja reaberta mesmo com maiores restrições como forma de segurança devido a pandemia da Covid, visto que os feirantes tiveram que ficar em muitas vezes com produtos estocados e por conta disso acarretaram prejuízos.
Na defesa do requerimento ele destaca que a reabertura da feira vai fazer com que a economia seja movimentada. O vereador defendeu que continue nas tradicionais sextas-feiras.
O Requerimento nº 065/2021 de autoria do vereador Enéas Abreu pede o serviço de reforma dos poços tubulares das zonas urbana e rural de Vila Nova. A finalidade é amenizar a falta de água principalmente no período de estiagem.
Enéas destacou as reformas que estão em execução dos poços de Lagoa Comprida, Retiro, Serra do Proviso I e II e Sede, avenida Central, ruas Santo Antônio e Joaquim Pote e Lagoa.
Na sessão foi colocado em votação o Requerimento nº 66/2021, de autoria do vereador Gilberto Leal. O parlamentar pede a iluminação na PI Jovelino Romão que liga a sede do município até o povoado São João Batista. A iluminação é na extensão de 1 quilômetro e o local citado pelo parlamentar é na chegada da comunidade da zona rural.
O outro requerimento apresentado por Gilberto, o de número 67/2021, é voltado para a iluminação da BR-316 no perímetro urbano de Vila Nova.
O vereador Gilberto Leal fez uso da palavra para reforçar a reinvindicação de funcionamento de poços, bem como o conserto do dessalinizador da sede, além do roço e da terraplanagem de estradas vicinais. Gilberto falou sobre a ambulância nova que chegou e a coleta de sangue na localidade Cacimbas. Na fala de Gilberto reforçou o pedido da abertura da UBS da localidade São Carlos e circulação de veículos da frota municipal.
Após as colocações de Gilberto, o vereador Enéas Abreu apresentou justificativas e explicou sobre a terraplanagem das estradas devido a mudança no preço do combustível em relação ao Kit Diesel. Também foi justificado a respeito da ambulância nova pelo vereador Flávio que afirmou que o veículo já está em circulação.
Na sessão fizeram uso da palavra o vereador Dorgy Lima que pediu maior vazão de água por parte da Agespisa. Na ocasião ele comentou e elogiou os demais requerimentos apresentados pelos parlamentares. Além dele o vereador Deijano Lima também fez elogios aos vereadores pelos requerimentos e à gestão do prefeito Edilson Brito.
Na sessão, além do PL, foram aprovados todos os requerimentos.
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