Promotor pede que Conselho Tutelar de Picos cumpra requisições

O promotor Leonardo Fonseca Rodrigues, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação aos membros do Conselho Tutelar de Picos, determinando que eles cumpram todas as requisições e notificações ministeriais no prazo estabelecido.

O promotor explicou que os conselheiros precisam evitar “omissões ou retardamentos no envio dos documentos, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa, bem como crime”.

Pediu ainda que sejam tomadas medidas imediatas junto aos servidores para que as requisições e as notificações do Ministério Público sejam respondidas nos prazos estipulados, “com a prioridade e o cuidado que lhe são devidas, tendo em vista que o servidor será responsável por suportar os encargos decorrentes da prática de abuso de poder, crime de desobediência, caso restem configurados. Quando não for possível atender a requisição ministerial no prazo concedido, seja solicitado, justificadamente, uma dilação de prazo para o seu devido atendimento”.

Leonardo Fonseca destacou que a omissão ou retardamento do envio de documentos requisitados pelo Ministério Público tem causado o retardamento de investigações, além da demora no ajuizamento das respectivas ações civis. A recomendação é do dia 4 de outubro.

Fonte: GP1