Promotora investiga descumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Campo Grande do Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora de justiça Ednolia Evangelista de Almeida, instaurou inquérito civil para apurar o possível descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que trabalham no município de Campo Grande do Piauí.

Ao instaurar a investigação, a promotora levou em consideração uma notícia mediante comunicação informal que o município de Campo Grande do Piauí não vem cumprindo a lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no montante de R$ 1.014 (um mil e quatorze reais).

O prefeito da cidade, Francisco José Bezerra (Dr. Tico) , será comunicado oficialmente sobre a investigação e dele serão solicitadas informações sobre as providências adotadas para cumprimento da lei.

A portaria nº017/2014, que instaura o inquérito civil, foi assinada no dia 05 de setembro e publicada na edição de ontem (24) do Diário Oficial dos Municípios.O prazo de conclusão da investigação será de 1 (um) ano.

Fonte: GP1