Promotora Romana Leite marca audiência entre donos de trailers e representantes da prefeitura de Picos

Após a audiência com os donos de trailers na última terça-feira, 05, a promotora da 1° Promotoria de Justiça de Picos, Romana Leite Vieira, agendou uma audiência entre os camelôs e representantes da prefeitura de Picos na tentativa de solucionar a problemática do comércio informal nas praças públicas da cidade.

Em entrevista ao Folha Atual a promotora disse que os donos de trailers falaram sobre a inviabilidade da transferência dos pontos deles para a Av. Beira Rio, apontando o local como insalubre, portanto, impróprio para a venda de alimentos. “Também argumentaram quanto a questão social e cultural que já existe nas praças públicas para que haja o desenvolvimento do comércio local”, informou a promotora.

Após ouvi-los, Romana Leite disse que determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar as novas demandas dos donos dos trailers, dessa forma, uma audiência será realizada na próxima semana, dia 14, a partir das 14h00, entre os ambulantes e representantes do poder público municipal. O encontro será realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) a portas fechadas.

“Seriam o prefeito (Pe. Walmir Lima), o procurador do município (Maycon Luz), também o secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Filomeno Portela), de Trânsito (Edilberto Cirilo) e o secretário de Turismo e do Desenvolvimento Econômico de Picos (Iata Ânderson)”, explicou.

Romana Leite disse que fará a proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o princípio de que haja a revitalização das praças e que os donos dos trailers não precisem ser deslocados desses espaços, desde que respeitem as normas sanitárias, de segurança e tributárias.

Esclarecendo

A promotora esclareceu ainda que em nenhum momento houve recomendação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) para que as praças fossem desocupadas pelos ambulantes e donos de trailers. A orientação que ela emitiu se voltava a pontos que ocupavam permanentemente vagas de estacionamento na Zona Azul, uma vez que existe lei municipal que regula o trânsito na cidade e torna tal prática proibida.

Anteriormente a promotora havia emitido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com relação a feira de frutas e verduras, para que a mesma fosse regulamentada, mas também não discriminava nada com relação a retirada dos feirantes das praças.

Fonte: Folha Atual