Rede apresenta pedido de impeachment contra Ricardo Salles

Senadores e deputada da Rede Sustentabilidade apresentaram na manhã desta quinta-feira (22) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido acusa o ministro de cometer crime de responsabilidade. O STF deverá analisar o caso.

O pedido foi protocolado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR). Na peça, eles afirmam que o ministro descumpriu o “dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

“Em nosso entendimento, Salles cometeu crime de responsabilidade. Além disso, cabe destacar a omissão em relação ao aumento do desmatamento na Amazônia e das queimadas que estão atingindo a região. Pedimos o impeachment de Salles, sobretudo, em defesa do Meio Ambiente!”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Twitter.

“Resta evidente a relação de causalidade entre a omissão intencional da pasta ambiental e a irreversível degradação desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações. A despeito do cenário desolador, o Ministro determinou o corte de 24% no orçamento do IBAMA, o que tem afetado diretamente as ações de fiscalização”, afirmam a bancada da Rede, na peça protocolada no STF.

Crime de responsabilidade

Bancada da Rede Sustentabilidade protocola pedido de impeachment de Ricardo Salles. Foto: Reprodução/Twitter.

O chamado crime de responsabilidade é uma conduta do agente público e a sanção é perda do cargo ou inelegibilidade para cargo político. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.

Segundo a Rede, a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli, que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2012, configura como crime de responsabilidade.

Pela lei de 1950, pedidos de impeachment são protocolados e julgados no Congresso Nacional. Mas Constituição de 1988 também deu ao Supremo a competência para processar e julgar crimes de responsabilidade de ministros de Estado, e foi por isso que o pedido foi protocolado lá.

Fonte: O Eco

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