Sinpoljuspi: para por mais presos no sistema, terão que ‘matar’ os agentes

A Polícia Civil está planejando uma operação para transferir cerca de 60 presos que estão na Central de Flagrantes de Teresina para as unidades penais do estado. O trabalho deve ser feito até esta quinta-feira (14), sob o comando do delegado Luccy Keiko, da Gerência de Polícia Metropolitana.

^{Cerca de 60 presos podem ser levados para o sistema prisional nas próximas horas; Sinpoljuspi avisa que orientou agentes penitenciários a não receberem novos detentos (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

O recebimento dos presos está suspenso desde a última segunda-feira (11), quando a categoria entrou em greve por tempo indeterminado, exigindo melhores condições de trabalho, mais segurança, aumento do quadro de servidores, investimentos do Governo para ampliação do número de vagas disponíveis no sistema penal, dentre outras demandas.

Ocorre que desde 2015 o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos, determinou que nem a Central de Flagrantes nem qualquer outra delegacia da Polícia Civil do estado devem abrigar presos. Depois da realização das audiências de custódias, feitas após o flagrante, os presos devem ser encaminhados imediatamente para uma unidade penal, o que deixou de ocorrer desde a última segunda-feira, quando a greve dos agentes penitenciários foi deflagrada.

Em apenas dois dias, portanto, o número de presos acumulados nas celas da Central de Flagrantes chegou a cerca de 60, o dobro da capacidade máxima que o local possui.

^{Agentes penitenciários em frente à Casa de Custódia; categoria iniciou greve na última segunda-feira (Foto: Sinpoljuspi)}

José Roberto Pereira, presidente do Sinpoljuspi, afirma que a orientação é para que os agentes penitenciários não recebam os presos, uma vez que eles não dispõem da mínima estrutura para isso.

“Tivemos a notícia de que 60 presos estão sendo encaminhados para a Casa de Custódia, por determinação do secretário Fábio Abreu e do delegado Riedel Batista. Pois a Justiça vai ter que expedir o mandado de prisão para mais 800 trabalhadores, que são os agentes penitenciários, porque, pra colocar mais esses 60 presos da Central de Flagrantes no sistema prisional, terão que prender primeiro os 800 agentes penitenciários do nosso estado. Funciona desse jeito! […] Nós não engoliremos essa sugesta feita pela cúpula do Governo do Estado. Isso não é diplomacia, isso não é democracia, isso é ditadura, e nós não aceitamos! Que fique bem claro isso”, afirmou José Roberto.

O sindicalista afirma, ainda, que a categoria não vai ceder à pressão feita pelo Governo do Estado, por meio do secretário de Segurança Pública, capitão Fábio Abreu, e do delegado-geral da Polícia Civil, Riedel Batista.

“Não somos categorias de segurança pública nem melhor nem pior que qualquer outra. Mas nós, agentes penitenciários, temos os mesmos meios postos pela Delegacia Geral. E não cederemos um milímetro, a não ser que nos matem. A não ser que venham preparados para matar os agentes penitenciários, trabalhadores deste estado. Só assim conseguirão passar por cima do agente penitenciário. Depois de nos matar”, afirma o presidente do Sinpoljuspi.

A reportagem tentou contato com o delegado Luccy Keiko, da Gerência de Polícia Metropolitana, mas as ligações foram para a caixa-postal.

Juiz da Central de Inquéritos diz que ‘bravatas’ e ‘conversas moles’ não resolvem caos no sistema prisional

O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos, afirma que a situação do sistema penitenciário é, de fato, caótica, e opina que os problemas do setor não serão resolvidos apenas com “bravatas” e “conversas moles”, mas, principalmente, com a construção urgente de novos presídios.

“O que a gente aplica na iniciativa privada a gente tem que aplicar na iniciativa pública também. Será que a Vigilância Sanitária permitiria que estabelecimentos privados funcionassem nas mesmas condições dos nossos presídios? Será que a Vigilância já andou nessas unidades penais? Então, esse silêncio das instituições diante dessa situação é triste e lamentável. Eu queria até saber onde estão as instituições de direitos humanos do nosso país, que não veem a situação de quem está no sistema e de quem trabalha nesse sistema, sobretudo. É difícil, muito difícil! Não estou aqui sendo a favor ou contra qualquer movimento. Mas a situação do sistema carcerário do Piauí é lamentável”, afirma o magistrado titular da Central de Inquéritos.

A despeito dessa posição, o juiz ressalta que as decisões judiciais precisam ser cumpridas, independente de haver greve ou não. “Eu interditei a Central de Flagrantes, anos atrás, porque a lei proíbe presos em delegacias. Os detentos têm que ficar no sistema penitenciário. Policial civil não é carcereiro de preso. O cidadão é preso e em 24 horas ele tem que ser apresentado ao juiz. E é imediatamente encaminhado para o sistema penitenciário”, conclui o juiz Luiz Moura Correia.

Legalidade da greve

A Secretaria de Justiça do Piauí informou nesta tarde que ainda está aguardando manifestação do Tribunal de Justiça do Piauí acerca da ilegalidade ou legalidade do movimento paredista.

Fonte: O Dia