STF autoriza investigação sobre acusações de Moro contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello autorizou na noite desta segunda-feira (27) a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro pressionava para interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

A decisão de Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhado ao STF na sexta-feira (24).

Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, relacionados na fala de Moro quando deixava o governo, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. Para ele, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.

Com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de prova. Moro terá que apresentar documentos que comprovem suas declarações. Caso não o faça o ex-juiz da Lava Jato poderá ser indiciado.

Celso de Mello, que acompanhará a investigações como relator, fixou prazo de 60 dias para a PF realizar o inquérito.

Uma das medidas que poderão ser tomadas durante o processo investigatório é a quebra de sigilos telefônicos para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Moro e Bolsonaro.

O entendimento de Mello para tomar a sua decisão foi o de que “o presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O Presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado”.

As declarações de Moro, na justificativa apresentada pelo procurador-geral da República, podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Fonte: R7