TCU detecta R$ 66 mi pagos indevidamente pelo Programa Garantia Safra

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.

O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas.

Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício.

O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.

Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.