GERAL
TJ-PI prorroga regime de teletrabalho por mais 15 dias devido à pandemia da Covid-19
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, nesta quarta-feira (22), prorrogar o regime de teletrabalho por mais 15 dias devido à pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo coronavírus. De acordo com a presidência do órgão e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), a medida agora vai até o dia 15 de maio.
A portaria emitida pelo órgão também estabeleceu a retomada dos prazos de processos judiciais e administrativos que tramitem por meio eletrônico a partir de 4 de maio. Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico estão suspensos durante o período de quarentena preventiva à disseminação do vírus.
Segundo o órgão, mesmo com a volta dos prazos de processos eletrônicos está proibida a marcação de atos presenciais.
A nova portaria também assegura a apreciação das matérias mínimas, em especial no tocante aos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescente ou em razão do gênero, durante plantão extraordinário.
Plantão extraordinário
O plantão extraordinário é o regime adotado pelo Judiciário durante a pandemia. Ele ocorre das 8h às 17h, em dias úteis. Durante o período, é realizada a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência.
E ainda: a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial.
O plantão também realiza a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde e das atividades jurisdicionais de urgência.
Fonte: G1 PI