VI Conferência Municipal trabalha o plano decenal de educação como direito, justiça e desenvolvimento em Pio IX

“Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como Direito Humano, Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”. Esse foi tema da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 – CONAEE, etapa municipal em Pio IX, realizada pela Prefeitura na gestão do prefeito Silas Noronha e do vice-prefeito Etinho Bezerra, através da Secretaria de Educação do município que aconteceu no último dia 18 de outubro.

O evento realizado por meio do Decreto Municipal de Nº 23 de 11 de outubro de 2023, atende à convocatória pelo Fórum Nacional de Educação através do Decreto nº 11.697 de 11 de setembro de 2023. O objetivo principal da conferência foi apresentar o tema geral e os sete eixos de trabalho para composição do plano decenal 2024/2034, nacional de educação e eleger os delegados que representarão o município na etapa Estadual.

Na solenidade estiveram presentes o prefeito Silas Noronha Mota e o vice-prefeito Francisco Weverton Bezerra (Etinho) representando o poder público; a secretária da Rede Municipal de Educação, Francisca Clebiana Telles de Sousa; o supervisor de Ensino da Rede, Paulo Lúcio; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Wdiglésia Gonçalves; a gerente da Atenção Básica, Cintya Ribeiro, representado a Secretaria de Saúde; a secretária de Assistência Social, Fernanda Noronha; e demais técnicos da SEMEC.

O evento contou ainda com a participação de representantes dos segmentos da sociedade civil, da Igreja, dos sindicatos, da comunidade escolar da Rede Municipal de Educação, pais, alunos, professores, coordenadores, diretores e representantes da Educação Estadual, Superior e Técnica.

A professora Luciene Amorim apresentou a justificativa da Conferência Extraordinária de Educação e de acordo com o documento base lançado no dia 17 de outubro pelo FNE desde a conquista da Constituição Federal de 1988, historicamente os movimentos de mobilização da sociedade por políticas de Estado para a educação nacional ao longo do tempo têm resultado da participação de vários segmentos.

Luciene pontuou que inúmeras conferências de educação foram realizadas com forte engajamento político-social e confirmaram importantes bases conceituais para a educação, tais como: a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb 2008) e as Conferências Nacionais de Educação (Conae 2010 e 2014), efetivas expressões de processos democráticos de debate para a educação brasileira, resultando esta última, na construção e aprovação do Plano Nacional de Educação (2014/2024) e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação  na vigência de (2015/2025).

Dois significativos nomes deixaram sua valiosa contribuição na abertura do evento, Um foi o presidente do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, que em um vídeo destacou a relevância da contribuição na realização desta etapa municipal e colocou-se à disposição.

“Deixo aqui essa mensagem de apoio do fórum de educação e a importância dessa etapa municipal para chegarmos a etapa estadual e a etapa nacional da Conae 2024. Que sigamos firmes em defesa da educação com direito para todas as pessoas”, disse saudando o público em Pio IX.

A Conferência Nacional da Educação 2024 – CONAEE, etapa nacional, acontecerá de 28 a 30 de janeiro, em Brasília-DF.

A professora Iêda Leal de Souza, secretária de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadora Geral do Movimento Negro Unificado (MNU), participou remotamente, registrando que este ano a Lei 10.639 de 2003 fez 20 anos e da necessidade de uma efetivação de fato nas escolas do ensino da História e cultura afro-brasileira.

Iêda reafirmou ainda sua parceria com todo povo brasileiro, com o movimento negro do Brasil, destacando a Educação como parceira primordial na colaboração da luta contra o racismo e que a Conferência de Educação é um momento de ampliação do debate e proposições para a garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Apresentação cultural

No evento houve destaque também na cultura municipal com a participação dos alunos da Escola Francisco Luis Viana da localidade Pau-Ferro, com o apoio e participação da diretora Luzia Arrais, a Fafá, e da professora Marcleide Sousa, que apresentaram uma coletânea característica do xaxado.

No seu pronunciamento o prefeito Silas Noronha destacou a valorização dos profissionais da educação e reafirmou compromisso.

“Fico honrado em participar deste momento da educação municipal com pessoas capacitadas e com profissionais aptos a contribuírem na elaboração do novo Plano Municipal de Educação. Temos mantido a atualização salarial dos profissionais da Educação e o pagamento em dia, mesmo diante das dificuldades que inviabilizam a gestão pública municipal de Pio IX de avançar em investimento. Mas quero reiterar o meu compromisso com a Educação”.

A secretária municipal de Educação, Clebiana Telles, enfatizou a importância da participação ressaltando a definição das diretrizes para nortear a educação de Pio IX.

“É um momento valioso para ouvir as vozes de nossos educadores, estudantes, pais e demais membros da comunidade escolar. Suas contribuições são fundamentais para definir as diretrizes que nortearão a educação em nosso município nos próximos anos”, declarou a secretária.

Jessyka O’hara Corrêa de Alencar Ramos ministrou a palestra magna da conferência. Mestra em Ciências da Educação, ela apresentou os sete eixos propostos para CONAEE 2024 e as referidas proposições elencadas no Documento Referência.

Os eixos são: O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE): Integração com os planos decenais estaduais, distrital e municipais para ações colaborativas em regime de colaboração interfederativa; Garantia do direito à educação de qualidade: Acesso, permanência e conclusão em todos os níveis, etapas e modalidades, em diferentes contextos e territórios; Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: Equidade e justiça social na educação para todos, combatendo desigualdades, discriminação e violência; Gestão Democrática e Educação de Qualidade: Regulamentação, monitoramento, avaliação e participação social nos processos decisórios; Valorização de Profissionais da Educação: Direito à formação de qualidade, piso salarial, carreira e condições adequadas para a profissão e saúde; Financiamento Público da Educação: Controle social e condições para a qualidade social da educação, democratizando acesso e permanência; Educação comprometida com a justiça social e desenvolvimento sustentável: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento socioambiental sustentável e enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Após apresentação dos eixos, foram discutidos pelos grupos de trabalho que apresentaram em plenária com as devidas considerações de acordo com a realidade de Pio IX e feitos os devidos acréscimos.

Concluída com êxito, a Conferência foi encerrada ao final da tarde com a escolha dos delegados que representarão a Educação do município na etapa Estadual.

Veja as imagens:

Com informações da Secretaria de Educação de Pio IX / Foto: Ascom