Vila Nova realiza XI Conferência de Assistência Social, define propostas e elege delegados para etapa estadual

O município de Vila Nova do Piauí realizou nesta segunda-feria (23), a XI Conferência Municipal de Assistência Social com tema “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. O evento é organizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social com a participação de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada.

A reunião estratégia discute os destinos da Assistência Social a nível municipal, estadual e federal com exponencial importância para o fortalecimento da rede de proteção social.

De acordo com dados do relatório do Selo Unicef, o município possui de forma ativa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Nos últimos quatro anos conforme a articuladora do Selo Unicef, Marli Veloso, muitos índices foram melhorados abrangendo as dimensões sociais como saúde, educação e assistência social.

“Estamos sendo aprovados e a Conferência é um momento ímpar. Nosso compromisso com as políticas públicas e com as crianças e adolescentes é algo que move nossas vidas”, ressaltou Marli.

Dentro do tema central da XI Conferencia Municipal da Assistência Social que tratou como tema “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social” , foram trabalhado três eixos com as seguintes propostas apresentadas e aprovadas que serão levadas para a 12ª Conferência Estadual da Assistência Social.

O Eixo I – Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. Nele foram apresentadas as seguintes propostas: Promover a publicidade e conscientização da população sobre políticas públicas de assistência social vezando a melhoria dos trabalhos já implantados atualmente no município; Ampliar, priorizar as ações voltadas para crianças e adolescentes, idosos, PCD’s e mulheres Bem como demais grupos sociais; Capacitação e valorização dos orientadores socias dos SCFV em regime semestral conforme orienta a NOB-RH/SUAS; Construção de um espaço próprio pra desenvolver os trabalhos da assistência social em cada município em tempo hábil; Realizar capacitações para conselheiros municipais e Ampliar a divulgação dos programas sociaIs do cadastro único e outras ações governamentais.

No Eixo II – Política Pública tem que ter financiamento público.  As propostas apresentadas e aprovadas foram: Destinar recursos para construção de espaços físicos (como CRAS) e de transporte para a assistência social; Atualização do cofinancimento federal em todos os blocos de financiamento, garantindo uma melhoria salarial para todos os profissionais do SUAS; Garantir o cofinanciamento estadual na política de assistência social; Destinar recursos contínuos para promoção de oficinas de grupos de apoio para as famílias que possuem PCD’s e são atendidas pelos serviços sociais; Formação contínua com os integrantes dos Conselhos Municipais com apoio da Secretaria Estadual e do CEAS; Realização de campanhas socioeducativas de empoderamento do protagonismo dos usuários com garantia de recursos para as mesmas;

No Eixo III – A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. O terceiro eixo trabalhou as seguintes propostas: Itinerante pela zona rural com palestras informativas sobre direitos e deveres para a população com menos acesso as informações; Fortalecimento dos conselhos existentes no município, através da informação para os conselheiros para que estes exerçam de fato seu papel; Apoio técnico aos municípios por parte do conselho estadual de assistência -CEDCA na oferta de capacitações, visitas e fiscalizações aos municípios; Garantir o financiamento da agenda do controle social e participação a nível federal; Dar maior visibilidade aos serviços do município através da informação realizando fóruns e espaços de debates e Criação de fundos para subsidiar passagens e diárias dos conselheiros de assistência social em eventos e conferencias.

A secretária de Assistência Social, Ana Carolina, em uso do discurso, ressaltou a importância do encontro.

“É um momento muito importante para todos os segmentos do município reunidos aqui para priorizarmos as políticas públicas em melhorarmos naquilo que é necessário.  um momento de avaliarmos os objetivos e diretrizes que foram ou não atingidos. Juntamente com toda sociedade vamos fazer um estudo profundo e  avaliarmos, melhorar cada vez mais nosso atendimento, olhar para as classes sociais, principalmente as mais necessitadas”, afirmou Ana Carolina.

O prefeito Edilson Brito que no uso da palavra, primeiramente direcionou agradecimentos a Deus, saudando os vereadores presentes, e falou da importância da Conferência da Assistência Social.

“É aqui nesse encontro que vai ser debatido e planejado melhorias voltadas para políticas públicas. Quero saudar aqui os vereadores e dizer que graças a eles os projetos são aprovados e estão interessados nos serviços sociais e nas políticas públicas do nosso município. São muitos serviços desenvolvidos pela Assistência Social. Entre eles temos uma casa de apoio em Teresina para receber pacientes que necessitam de tratamento na capital e mesmo diante da crises temos arregaçado as mangas para que todos os programas da assistência social e todas as secretarias tenham continuidade. A Assistência Social tem programas como BPC LOAS que emite a carteira do passe livre do idoso para que o mesmo não pague passagem, Bolsa Família. Damos total apoio às pessoas carentes através das assistentes sociais com doação de cesta básica, serviço de assistência psicológica, grupos de jovens, atividades de zumba, ballet, capoeira, grupo de idosos. Fazemos entrega dos kits para gestantes, atendimentos para crianças e adolescentes com idade entre 03 e 17 anos, escolinha de futebol, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos. A nossa administração sente feliz em contar com esse apoio e poder fazer acontecer as coisas para as pessoas carentes. É uma prioridade da nossa administração junto aos vereadores que fazem parte da nossa equipe”, relatou o prefeito de Vila Nova.

Roberto Oliveira psicólogo e especialista em saúde mental, coordenador estadual do Programa Bolsa Família e do Cad Único, avaliou o diagnóstico das políticas públicas de Vila Nova. O profissional trabalhou acerca de programas como Bolsa Família, BPC, PAIF e Serviço de Convivência.

“Ficamos muito contentes pelo que estamos vendo no município de Vila Nova. É um momento em que estamos com perda de recursos em todo país, mas graças à gestão municipal podemos ver que os serviços estão sendo ofertados. Sabemos que é necessário ter mais recursos e muitas ações porque nossa população carece disso. Esse é o momento onde a população é ouvida e técnicos e gestores podem opinar avaliando os programas tanto a nível municipal, estadual e federal e daí apresentar propostas de melhorias para aprimoramento das políticas da assistência social, melhorar Bolsa Família, Criança Feliz, os programas que são ofertados dentro do CRAS, trabalho com os idosos, crianças e adolescentes”, relatou.

“Espero que possamos construir propostas, melhorar o repasse de recursos para o município e fortalecer para os técnicos, fomentar o trabalho em parceria com os gestores para que possam ter condições de apoio a nível de estado e governo federal gerando oportunidades para a população mais pobre e vulnerável aqui do município”, disse.

Segundo afirmou Roberto Oliveira, durante a conferência várias pessoas manifestaram inquietude com os acontecimentos a nível nacional. Para ele a ocasião é uma oportunidade de levar mais informações e despertar a consciência das pessoas sobre os seus direitos. A palestra debatida acerca do tema, voltada para Vila Nova, procurou pontuar os anseios do município. Ele aponta também alguns benefícios que estão em andamento para oferecer mais qualidade de vida para população.

“Muitas vezes o município precisa de veículo para trabalhar com a equipe técnica e o recurso, às vezes que vem é insuficiente para trabalhar. O gestor não tem recursos para pagamento de profissional, visto que o Cofinanciamento estadual e federal é muito pequeno. São bandeiras que a gestão municipal tem levantado aqui e, trouxemos informações sobre o papel que o estado está fazendo. O estado está implementando o cofinanciamento agora através da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos na gestão do secretário José Santana, assim como estamos implementando o passe livre intermunicipal para pessoa idosa, ou seja, brevemente teremos um sistema que vai gerar a carteira do ido para viajar dentro do Piauí de forma gratuita ou com cinquenta por cento de desconto do valor da passagem. Fizemos também uma parceria com a Equatorial onde tiramos toda a burocracia para que os usuários e beneficiários inscritos no Cadastro Único tenham acesso ao desconto da energia elétrica entre 10 a 65 %. São ações a nível de estado que estamos trabalhando também para gerar benefícios e oportunidades para a população aqui de Vila Nova”, explicou.

Ao final da conferência municipal em sua décima primeira edição foram definidos os delegados que irão participar da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social representando o município de Vila Nova do Piauí.

Maria Cleide Leal (Titular) representante do Poder Público – órgão governamental e Adão Ronaldo Leal Lima (Suplente). Representante da Sociedade Civil a presidente do AJA, Jenicleide Alaíde (Titular) e Luzivânia de Araújo do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes.

Estiveram presentes: o prefeito municipal, Edilson Brito; a presidente do conselho de Assistencia Social, Franklimara Leal;  a secretária de Assistência Social, Ana Carolina Rocha Brito; as assistentes sociais, Maria Cleide e Alexsandra; a psicóloga, Rosana Macedo; a coordenadora do CRAS e presidente da AJA – Jenicleide Sousa; a secretaria de Educação, Antônia Maria; a secretaria de Cultura, Marli Veloso; a secretaria de Saúde, Almerinda Luz; o secretario de Governo, Erivan Brito; a secretaria de Administração, Edinete Brito; o vereador presidente da Câmara, Adonelys Araújo, os vereadores Flávio Sousa, Bibia de Benicio e Severo Sousa; representando todos os usuários dos serviços da Sec. de Assistência Social, Vicentina; representando a sociedade civil organizada, Luís Leal; a presidente do Conselho Tutelar Elizangela Silva; o palestrante, Roberto Oliveira que é psicólogo, especialista em saúde mental, integra a gerência do Cadastro Único no Estado do Piauí.

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