Alegrete do Piauí e mais seis cidades são alvos da Polícia Federal que investiga contratos milionários do PROAJA

A cidade de Alegrete do Piauí, situada a 380 quilômetros de Teresina, foi surpreendida com a presença da Polícia Federal logo nas primeiras horas da manhã dessa sexta-feira, 02 de setembro.

A PF deflagrou a Operação Aquarela e cumpre 42 mandados de busca e apreensão por irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e prestadoras de serviços referente ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Além de Alegrete do Piauí estão no alvo da operação as cidades de Teresina, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Valença do Piauí, e Timon-MA.

As investigações iniciaram em julho do ano passado autorizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) juntamente com Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC/PI) lançar o edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA.

As autarquias apontam que para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52  instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

A lista de irregularidades aponta que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, e não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos de turmas em 223 municípios do Estado.

“Mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas”, destaca a nota da PF.

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.

Foi constatado que as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

Dentro do que foi averiguado nas investigações a oferta de lanche é sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos como os biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.

Na operação estão aproximadamente 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprindo os mandados nos municípios alvo.

As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações e são direcionadas à 19 instituições, órgãos públicos e seus respectivos representantes legais.

A operação leva o nome de “Aquarela” devido ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.

Nota da SEDUC-PI

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.

A Seduc ressalta que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa, e se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Foto em destaque Polícia Federal