PSD de Aroeiras do Itaim entra com ação de impugnação da candidatura de Wesley de Deus

O Partido Social Democrático (PSD) de Aroeiras do Itaim-PI, por meio de seus advogados, Dr. Elianderson Moura e Dr. Maycon Luz, protocolou uma ação junto à 10ª Zona Eleitoral de Picos, visando à impugnação da candidatura de Wesley Gonçalves de Deus ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. A ação alega que o candidato não cumpriu os requisitos de desincompatibilização, conforme exige a legislação eleitoral.

De acordo com os advogados do partido, embora Wesley Gonçalves tenha solicitado formalmente seu afastamento do cargo de secretário Municipal de Administração dentro do prazo legal, ele continuou exercendo atividades relacionadas à função, como demonstrado em postagens nas redes sociais e registros fotográficos.

A legislação eleitoral exige que a desincompatibilização seja tanto formal quanto de fato, e a manutenção das atividades públicas caracteriza uma irregularidade que inviabiliza sua candidatura, nos termos da Lei Complementar nº 64/90.

Os advogados, Dr. Elianderson Moura e Dr. Maycon Luz, informaram que o processo foi protocolado dentro do prazo estabelecido e agora aguarda apreciação do Juízo Eleitoral reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade do processo eleitoral, defendendo a igualdade de condições para todos os candidatos.