Belém do Piauí
Audiência pública para prestação de contas e apresentação da LDO é realizada em Belém
A Prefeitura de Belém do Piauí, realizou nesta quinta-feira, 18 de maio, uma Audiência Pública de prestação de contas e apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
A audiência aconteceu no auditório da Câmara Municipal, com a finalidade de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 e a Lei Complementar nº 131\2009, que visa dar transparência aos atos da gestão pública.
O evento foi conduzido pelo assessor contábil do município, Paulo Felipe, e contou ainda com as presenças do prefeito Ademar Carvalho, dos vereadores e secretários municipais, dentre outros.
Paulo Felipe, iniciou com a prestação de contas, quando apresentou os dados contábeis referente ao 2° semestre do exercício financeiro de 2022, demonstrando que o município cumpriu com as metas fiscais previstas
Conforme os dados, no período em análise, foi prevista uma arrecadação da receita de R$ 27,5 milhões, sendo arrecadado até o período 26,6 milhões, o que corresponde a 96,58% da meta prevista para 2022. Os gastos realizados pelo munícipio foram de R$ 26,4 milhões, apresentando no período, um resultado superávit de R$ 188 mil.
Ainda de acordo com o relatório apresentado, Belém do Piauí cumpriu todos os índices constitucionais. Na Educação referente as despesas com os professores, o mínimo é 70%, foram investidos 71,40%. Na Saúde, onde o mínimo é 15%, foram gastos 16,45%.
Em seguida, Paulo Felipe fez a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual, que trata das diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2024.
O assessor contábil explanou sobre o embasamento legal para a elaboração da LDO, que são os instrumentos de planejamento, partindo desde o Plano Plurianual (PPA), que planeja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta, até a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a execução.
“A LDO tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da proposta orçamentaria, compatibilizar as políticas públicas, objetivos e metas previamente estabelecidas no PPA e adequação de receitas de despesas”, disse.
Além do prefeito Ademar, outras autoridades também participaram do evento, como o o presidente da Câmara, Bernardino Carvalho e os vereadores Kalebe Pedro, Francisco Felipe (Cicisso), Epifânio Olegário, Francisco Zacarias (Burenga), os secretários municipais Sherlyn Oliveira (de Administração), Juscenildo Boeiro (de Saúde), Anaías Coelho (de Assistência Social), Ronnie Vieira (de Meio Ambiente), Luizinho Sousa (de Agricultura), Josefa Silva (de Finanças) e Manoel Neto (da Controladoria), o assessor jurídico, Francisco Antônio, dentre outros.
Fotos:
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