Belém do Piauí
Belém do Piauí vai realizar audiência pública sobre metas fiscais e apresentar LDO 2024
Nesta quinta-feira, 18 de maio, a Prefeitura de Belém do Piauí vai promover uma audiência pública relativa a apreciação das metas fiscais do 2º semestre do Exercício de 2022.
O evento acontece na Câmara municipal, a partir das 10h, quando, também, haverá a apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
A audiência pública e é aberta a todos os interessados, que poderão fazer questionamentos e sanar dúvidas quanto aos conteúdos a serem apresentados.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo também estabelecerá as prioridades e metas de gestão.
A iniciativa atende ao que dispõe a o art. 9º inciso 4 da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e art. 1º, paragrafo único da Lei Complementar 131, com a finalidade da dar transparência na execução financeira e orçamentária e discussão do Projeto de Lei.