Belém do Piauí

Belém realiza audiência pública, apresenta metas fiscais do 1° semestre de 2022 e peças orçamentárias para 2023

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2 anos atrás

17 de outubro de 2022

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Com a finalidade de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 e a Lei Complementar nº 131\2009, a Prefeitura de Belém do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira(17), uma audiência pública para a apreciação das metas fiscais e apresentação das peças orçamentárias de 2023.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, conduzida pelo assessor contábil do município, Paulo Felipe, a audiência contou com as presenças do prefeito Ademar Carvalho, do vice-prefeito Francisco Bento, o Tico, além dos vereadores e secretários municipais, dentre outros.

Inicialmente, Paulo Felipe, apresentou os dados contábeis referente ao 1° semestre do exercício financeiro de 2022, demonstrando que o município cumpriu com as metas fiscais previstas.

Ele demostrou detalhadamente em planilhas, as transferências constitucionais recebidas e a execução dos recursos, esclarecendo que os índices constitucionais, previstos em lei foram cumpridos, tanto na Educação, Saúde, como em despesas com pessoal.

Conforme os dados, no período em análise, foi prevista em metas fiscais uma arrecadação da receita de R$ 27,5 milhões, sendo arrecadado até o período 13,3 milhões, o que corresponde a 43,32% da meta prevista para 2022. Os gastos realizados pelo munícipio foram de R$ 9,9 milhões, apresentando no período, um resultado superávit de R$ 3,4 milhões.

Num segundo momento, Paulo Felipe fez a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual, que trata das diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2023. O documento que define as metas e as prioridades, foi aprovado no início do ano e neste período passará por alterações.

O assessor explanou sobre o embasamento legal para a elaboração da LDO, que são os instrumentos de planejamento, partindo desde o Plano Plurianual (PPA), que planeja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta, até a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a execução.