Câmara de Belém do Piauí aprova reajuste salarial para agentes de saúde e endemias

Vereadores do município de Belém do Piauí votaram e aprovaram, em sessão realizada nesta sexta-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que reajusta os vencimentos e atualiza, no âmbito do município, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Projeto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Ademar Carvalho, com o pedido de tramitação em regime de urgência.

O Projeto fixa o piso salarial profissional nacional dos agentes para o período de 2019 a 2021, sendo R$ 1250 em 1º de janeiro de 2019; R$ 1400 em 1º de janeiro de 2020; e, R$ 1550 em 1º de janeiro de 2021, para os agentes com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Outras matérias
O plenário aprovou, também, Requerimento de autoria do vereador Francisco Felipe de Sousa Ribeiro, o Cicisso (PSBD), em que solicita a limpeza do açude Riacho do Padre, situado no povoado Caboclo. A reivindicação é direcionada ao Governo Municipal.

Na mesma sessão, também foram apresentados outros dois Projetos de Lei do Executivo Municipal – PL nº 033/2019, que dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Belém do Piauí e dá outras providências; e o PL nº 035/2019, que dispõe sobre aquisição de um terreno na Zona Urbana destinado a construção de ampliação da Escola Municipal José de Moura Leal e dá outras providências.

Ambas matérias foram encaminhadas para análise dos vereadores nas Comissões competentes.