Câmara de Belém do Piauí realiza sessão ordinária e aprova diversas matérias; veja

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizou na sexta-feira, 02 de maio, a 51ª Sessão Ordinária da atual legislatura, sendo a 9ª do ano de 2023.

A sessão foi presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, presidente da Casa, e contou ainda, com as presenças dos parlamentares Francisco Zacarias, o Burenga, Kalebe Pedro, Cristiana Bento, Mércia Carolina, Elieudo Júnior, Epifânio Olegário, Francisco Felipe, o Cicisso e Ildmar Granja.

Na sessão, foram votados e aprovados diversas matérias, dentre Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, de autoria do Legislativo e Executivo Municipal.

Inicialmente, foram aprovadas duas Indicações, de autoria da vereadora Mércia Carolina Dias Gomes. Primeiro, a Indicação nº 25/2023, solicitando que seja disponibilizado funcionários para os cemitérios dos evangélicos e Cemitério Campo Santo (cemitério dos católicos), na sede do município.

Segundo a autora, a propositura vem de encontro com a necessidade e interesse público e social. “Atualmente os cemitérios localizados na zona urbana do município, não dispõem de funcionários que possam ficar à disposição e diariamente no local, para a realização de limpeza e manutenção dos referidos cemitérios, evitando assim vandalismo nos túmulos, bem como indicar locais corretos para sepultamentos, evitando que corpos de entes queridos sejam arrancados para que outros sejam sepultados”, explicou.

Na outra Indicação, de nº 26/2023, a vereadora, reivindica que seja viabilizada a reposição de lâmpadas queimadas e/ou quebradas na rede de iluminação pública das ruas Antônio Cirilo Ribeiro e Franklin Ribeiro, na sede do município.

Segundo Mércia Carolina, tal solicitação decorre do fato de que as referidas ruas da cidade encontram-se com o serviço de iluminação pública deficiente, por conta da grande quantidade de lâmpada queimadas e quebradas, não atendendo, assim, às necessidades básicas dos cidadãos.

Ainda de acordo com a vereadora, tais circunstâncias contribuem para que as ações nocivas contra a população sejam realizadas, pondo em risco a segurança e bem-estar dos moradores. “O atendimento desta Indicação proporcionará a todos que residem nas referidas ruas e adjacências mais conforto, segurança e tranquilidade em suas atividades cotidianas”, acrescentou a parlamentar.

A terceira Indicação, de nº 27/2023, é de autoria do vereadores Ildmar Honorato Granja e Francisco Zacarias Ribeiro. Eles pedem ao Poder Executivo Municipal a Instalação de placas de orientação de destinos e identificação de localidades no Povoado Carqueijo, no município.

Conforme o documento, as instalações das placas devem ser colocadas na saída do povoado, indicando a direção à cidade de Jaicós, às localidade Caldeirão, Mundo Novo, Carro Quebrado e São Bento, bem como em direção à comunidade Retiro.

Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, muitas pessoas que moram em outras cidades até em outros estados, que buscam acesso a zona rural do munícipio, para visitar familiares e amigos, ficam perdidas, sem saber em qual direção seguir, especificamente nesse entroncamento no povoado Carqueijo.

Em mais uma Indicação, a nº 28/2023, ambos os vereadores, também, solicitaram ao Poder Executivo Municipal a Instalação de placa de identificação na PI 243 na entrada do Povoado Carqueijo, no intuito de informar e orientar seu percurso e/ou distâncias.

Conforme os parlamentares, a Indicação vem de encontro com a necessidade dos moradores, do povoado Carqueijo e dos que trafegam diariamente pelas vias das comunidades, evitando que os motoristas fiquem perdidos, sem saber que direção seguir.

A Indicação nº 29/2023, solicita que seja realizada a limpeza (roço) às margens do açude municipal da Localidade Cedro, no município. A reivindicação é de autoria do vereador Epifânio Olegário da Silva.

Segundo o vereador Epifânio, a ação se faz necessária, devido a vegetação que se formou nas margens e no acostamento da parede do referido açude público, dificultando o acesso aos moradores e animais que necessitam beber água. “Além da limpeza do espelho d’água, é necessário que todo o entorno do açude receba os serviços de capina, varrição e roço”, completou.

Um Requerimento, de autoria da mesa diretora da Casa Legislativa, também foi aprovado. O documento solicita ao Governo Municipal, que seja instituído a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, por meio de Lei Municipal, conforme minuta em anexo, e que seja colocada no calendário municipal

O presidente Bernardino Carvalho, explicou que o Requerimento atende a uma solicitação feita pelo Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, tendo em vista que os jovens estiveram na Câmara fazendo o pedido de criação da Lei Municipal, porém não compete a Casa Legislativa, conforme Regimento Interno, mas a mesa diretora fará o encaminhamento do Requerimento ao gabinete do prefeito, já com uma minuta do projeto anexado, para que o mesmo seja criado e levado a Câmara de volta para votação.

Na mesma sessão, também foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, sob Requerimento, que requer urgência urgentíssima para os mesmos. Os PLs também receberam Pareceres favoráveis das Comissões.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 040/2023, que dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Belém do Piauí -PI, disposto na Lei Municipal n° 015/1997.

O documento tem por objetivo, a inclusão dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente e Agentes de Combate a Endemias, ao regime jurídico único dos servidores públicos do município, sendo uma política importante, tendo em vista que inclui expressamente os ocupantes dos cargos ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Belém, passando a serem regidos exclusivamente pelo Regime Estatutário.

O outro, é o Projeto de Lei Complementar nº 041/2023, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCM, a que faz referência a MP nº1.162/2023.

Conforme o PL, ficam dispensadas de forma permanente e incondicionada do recolhimento de foros e laudêmios, bem como de Impostos Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos sociais a eles relativos – ITBI, as transferências da titularidade das unidades imobiliárias ofertadas aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fotos:

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

• 

•