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Belém do Piauí

Câmara de Belém realiza audiência pública sobre Projeto de criação da Previdência Própria

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A Câmara Municipal de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Bernardino Carvalho, realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 21, para discutir sobre o Projeto de Lei 40/2019, do Executivo Municipal, que cria no município o Regime Próprio de Previdência Social, de que são beneficiários os servidores públicos municipais efetivos, estáveis, ativos e inativos, e seus dependentes.

A matéria foi encaminhada à Casa Legislativa no dia 08 de julho de 2019 e distribuída pela mesa diretora para as Comissões permanentes para serem analisadas pelos vereadores. Considerando a importância da matéria, os membros das Comissões decidiram, em conjunto, propor a realização de uma audiência para tratar sobre o Projeto, reunindo servidores e os poderes públicos do município.

A Câmara Municipal mobilizou servidores e convidou especialistas para explanar sobre o assunto. O professor Gilberto Brito, conselheiro do Conselho Deliberativo do Fundo Próprio de Previdência do município de Vila Nova do Piauí, fez uma explanação sobre a criação do Regime Próprio.

Em seguida, os advogados João Deusdete de Carvalho e Francisco Antônio, procurador e o assessor jurídico do município, respectivamente, participaram da explanação e também subsidiaram os presentes para uma posterior discussão técnica sobre o Projeto de Lei.

Após as explanações, foi aberto espaço para a participação do advogado Salatiel Barbosa, que representa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, como também, aos próprios servidores, que puderam direcionar perguntas aos palestrantes.

Em entrevista, o advogado Francisco Antônio explicou sobre todo o passo a passo para a criação do Regime Próprio. Segundo ele, foi elaborado Projeto, encaminhado para a Serconprev, uma empresa especializada em serviços e consultoria em previdenciária, que fez o cálculo atuarial, cujas projeções foram positivas para a criação do Fundo. Depois foi encaminhado do TCE, que emitiu parecer favorável à criação do Fundo.

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Com os servidores, as discussões tiveram início no ano passado, em 2018, quando foi realizada uma audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal para apresentar o funcionamento do novo Regime. Agora, concluídas todas essas etapas, o Projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo e já tramita nas Comissões da Câmara Municipal, onde está sendo apreciado pelos vereadores.

O presidente da Casa, Bernardino Carvalho, afirmou que o objetivo da audiência foi dar transparência do trabalho do Legislativo Municipal. “Estamos fazendo o nosso papel. Essa é uma matéria de suma importância, que representa muito para o município e para os servidores, por isso necessidade de realizarmos esse momento para apresentar o funcionamento da Previdência Própria, debater e esclarecer as dúvidas sobre a criação do novo Regime. Convidamos aqui os palestrantes, os servidores e foi muito esclarecedor. Embora já tivessem ocorrido outras discussões anteriores, ainda tivemos dúvidas sendo esclarecidas.”, disse.

Bernardino informou que presidência da Casa aguardará a tramitação da matéria nas Comissões e o retorno da mesma ao plenário acompanhada dos pareceres para, então, colocar em votação.

Na audiência também estiveram presentes o vice-presidente da Câmara, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), os vereadores Francisco Zacarias Ribeiro (Burenga), Luís de Sousa Carvalho (Luisinho) e Rosiane de Sousa Ribeiro; Enivaldo José Leal Oliveira (Sherlyn), secretário de Administração; Claudeci Ribeiro de Carvalho, secretária de Educação; João Manoel da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros.

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