Belém do Piauí
Em Belém do Piauí, as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar estão abertas
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do munícipio de Belém do Piauí publicou nesta segunda-feira, 03 de abril, o edital para o processo de escolha da nova composição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024\2028.
Conforme o Edital, ao todo, estão sendo ofertadas 05 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar de Belém, para cumprimento de um mandato de 04 anos.
As inscrições foram abertas nesta terça-feira, 04 de abril e seguem até o dia 04 de maio, e podem ser feitas das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, no Centro de referência da Assistência Social – CRAS.
Para se inscrever, o candidato deverá obedecer a alguns critérios previstos, como ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio e possuir experiência mínima de um ano comprovada na área de criança e adolescente.
O processo de seleção será realizado em quatro etapas – inscrição para registro das candidaturas; capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; e sufrágio universal e direto pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município de Belém, cujo o domícilio eleitoral tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
A remuneração para os membros é correspondente ao salário mínimo nacional vigente, com carga horária de 40 horas semanais.
Todo o processo seletivo será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém e fiscalizado pelo Ministério Público. Para isso, uma Comissão Especial foi nomeada pelo CMDCA.
Após as inscrições, a próxima etapa do processo de escolha é a análise de pedido de registro das candidaturas, pela Comissão Especial, que acontecerá de 09 a 19 de maio. A eleição do Conselho Tutelar acontece no dia 01 de outubro.