CMDCA de Caldeirão Grande do Piauí divulga edital para escolha de membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caldeirão Grande do Piauí divulgou, na última sexta-feira, dia 05 de abril, o Edital n° 01/2019, que trata sobre o Processo de Escolha Unificada para escolha de membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024.

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Conforme a Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município brasileiro deve existir pelo menos um Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo composto por cinco membros, que são escolhidos pela comunidade local através de processo eleitoral.

Conforme o Edital, o Processo de Escolha Unificada é composto por oito etapas, que vão desde a inscrição até a posse. Ao final, serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes. A inscrição poderá ser efetuada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no horário das 8h às 14h, no período de 10 de abril a 03 de maio. Para isso, o candidato deverá atender alguns requisitos e apresentar a documentação exigida.

Após a análise da documentação de inscrição, a Comissão Especial publicará a lista dos candidatos habilitados a participarem da quarta etapa, o exame de conhecimento, uma prova objetiva com dez questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicado no dia 07 de junho.

A relação dos classificados no exame de conhecimento será divulgada no dia 15 de julho. A partir deste dia, os candidatos aprovados poderão iniciar a campanha eleitoral.

A penúltima etapa do Processo, a eleição, acontecerá em data unificada em todos os municípios brasileiros, 06 de outubro, das 8h às 17h. Conforme o edital, o resultado da eleição será divulgado logo após a conclusão da apuração. A posse acontecerá até o dia 10 de janeiro de 2020.

Quem for eleito exercerá função em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, sem prejuízo dos atendimentos em regime de plantão/sobreaviso, assim como realização de outras diligências e tarefas inerentes a função e atribuições que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A remuneração do conselheiro tutelar titular terá como base o salário mínimo nacional vigente.

A presidente do CMDCA, Eliete Carvalho, falou sobre importância desta eleição para escolha dos Membros do Conselho Tutelar, bem como, da necessidade de escolher bem quem irá assumir função tão relevante, de defesa e proteção de crianças e adolescentes. “Precisamos fazer acontecer uma eleição sem vinculação política partidária, mas com a seriedade que a função exige, escolhendo realmente alguém com perfil, responsabilidade e comprometimento com o ECA.”, disse.

Ela aproveitou o momento para falar sobre a importância da parceria com a Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí e a Secretaria Municipal de Assistência Social durante todo processo, dispondo dos recursos e logística necessária a realização do mesmo.