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Câmara de Vereadores de Vila Nova aprova Projeto de Lei e requerimentos

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Parlamentares da cidade de Vila Nova do Piauí apreciaram e votaram projetos de leis e requerimentos na 9ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta sexta-feira (03). A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo vila-novense, Flávio Adão de Sousa (PSD) com transmissão ao vivo pelo Youtube no endereço https://youtu.be/7kdoqLvruYQ, compartilhada na Fanpage Oficial no Facebook.

O primeiro PL votado e aprovado foi o de nº 021/2021 que autoriza o município de Vila Nova do Piauí, por intermédio do Poder Executivo, a realizar transferência de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, desmembrando uma área localizada na Rua Napoleão Pereira, no Centro do município. O projeto concede o terreno à Rosália Margarida de Jesus.

Na pauta da sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 022/2021que trata da regulamentação da nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência.

O projeto foi explanado pelo professor Welhito Leal que é gerente de Previdência Própria no município. Segundo ele, o PL visa aumentar a alíquota de gastos de 2% para 3,6%. O reajuste é referente a serviços de assessoria contábil e jurídica, certificações digitais, sem onerar os servidores.

“Todo órgão com CNPJ ele tem uma taxa que é para gastos com assessoria, advogados, contador, certificação digital. Tudo isso pode ser gasto desses valores. Essa é uma determinação que veio da Secretaria de Previdência, que a gente tem até o final do ano para aprovarmos”, explica o gerente.

O PL segue para votação na próxima sessão, marcada para o dia 24 de setembro.

Requerimentos

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O vereador Dorgy Lima de forma verbal apresentou dois requerimentos que foram colocados em votação e aprovados pela casa. O primeiro trata da limpeza do açude do Bom Jardim. O parlamentar justificou que o açude capta muita água no período de chuvas, mas devido possuir muita sujeira acaba secando rápido.

O outro requerimento apresentado pelo parlamentar pede a topografia de todas as estradas vicinais constando a distância entre as localidades da zona rural. Foi solicitado ainda na mesma pauta, para a sede, a topografia dos loteamentos visando melhor controle e regularização dos IPTUs e identificação dos proprietários de terrenos.

Na sessão o vereador Enéas Abreu (PSD) fez uso da palavra para anunciar que brevemente estará chegando o médico pediatra Dr. Diógenes para atendimentos na sede do município e no povoado São João Batista.

O vereador Crégio França (PSD) se pronunciou para esclarecer sobre a manutenção do abastecimento do poço Bom Jardim. Ele disse que os canos já chegaram e serão concluídos os serviços neste sábado. Além destes, os vereadores Roberto Moura, Adonelys Araújo e Irmã Eliésia também se pronunciaram.

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