CAMPO GRANDE | Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre suposto atraso na contrapartida do PROETE

Diante de comentários nas redes sociais sobre um suposto atraso de cinco (05) meses na contrapartida do município em relação ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, comandada pelo Prefeito João Batista de Oliveira (Baiá), através de sua assessoria jurídica, divulgou uma nota de esclarecimento à sociedade.

De acordo com a nota, assinada pelo advogado Agrimar Rodrigues, a obrigação do município é depositar a contrapartida (aproximadamente R$ 3.000,00) somente quando o Estado depositar a sua parcela, que é obrigação principal (cerca de R$ 13.000,00). “Sendo assim, como o Estado somente depositou até a referência de julho de 2017, o município também pagou a contrapartida até o referido mês. Em resumo, não há atraso algum”, diz o texto.

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), instituído pelo Decreto Estadual nº 17.126 de 26 de Abril de 2017, disciplina a transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam Transporte Escolar de alunos do ensino médio da rede pública estadual residentes na zona rural.

Confira abaixo a nota de esclarecimento à sociedade divulgada pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí:

Nota de Esclarecimento à Sociedade.

Sobre o suposto atraso na contrapartida do município em relação ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), a afirmação é inverídica. Na verdade, a obrigação do município é depositar a contrapartida somente quando o Estado depositar a sua parcela, que é obrigação principal. Sendo assim, como o Estado somente depositou até a referência de julho de 2017, o município também pagou a contrapartida até o referido mês. Em resumo, não há atraso algum.

Campo Grande do Piauí, 14 de Outubro de 2017.

Fonte: CG Notícias