MP vai verificar funcionamento do programa Mais Médicos em Jaicós e Campo Grande do PI

O Ministério Público vai verificar o funcionamento do programa Mais Médicos, do Governo Federal, nos municípios de Jaicós e Campo Grande do Piauí. A promotora de Justiça, Dra. Ednólia Evangelista de Almeida, expediu no início do mês as portarias 09 e 10/2014, instaurando os procedimentos preparatórios de inquérito civil.

De acordo com as portarias, serão verificados, em particular, aspectos relativos à moradia e à alimentação, além de eventuais insuficiências de elementos imprescindíveis ao desempenho de suas atividades.

Municípios que aderiram ao programa devem obedecer a parâmetros mínimos e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do projeto.

A portaria determina a notificação aos prefeitos e secretários municipais de Saúde dos respectivos municípios, para, num prazo de dez dias, prestar uma série de esclarecimentos. Dentre outras, são solicitadas informações como as unidades ou equipes de saúde da família os médicos atuam; os equipamentos e estrutura física disponível para o desempenho do trabalho; a composição das equipes em que estão inseridos nos municípios; e, até o endereço dos profissionais no município.

As portarias são datadas do dia 2 de abril de 2014.