TCE reprova contas de governo e multa ex-prefeito de Campo Grande do Piauí

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, em sessão ordinária realizada no dia 14 de março, as prestações de contas do município de Campo Grande do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Bezerra, o Dr. Tico.

A decisão foi publicada na página do órgão de controle.

A defesa do ex-gestor foi realizada pelo advogado Uanderson Ferreira da Silva, que chegou a solicitar a retirada do processo da pauta da julgamento, ou o adiamento por 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Alisson Felipe de Araújo, que emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo Municipal a reprovação das contas de governo  do  Município  de Campo  Grande  do  Piauí.

No parecer, o relator apontou diversas ocorrências, como inconsistências verificadas na abertura dos créditos adicionais, com divergências entre os  valores; inconsistência na análise da despesa por função de governo; gastos  com  manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino  inferior  ao  limite  legal, cujo mínimo é 25% e o município aplicou 24,52%; e gastos  com  pessoal  do  Poder  Executivo  acima do  limite legal, chegando a atingir 56,98 %, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê apenas 54%.

Em plenário, a Segunda Câmara, por unanimidade, concordou com o parecer Ministerial, que emitiu parecer prévio de reprovação das contas de governo do ex-prefeito. O Tribunal julgou, também, as contas gestão, decidindo pelo julgamento de regularidade com ressalvas, e pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco José Bezerra, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.

Outras contas julgadas foram da ex-secretária de Educação, Eliciana Maria Bezerra Sousa, julgadas regulares; do ex-secretário de Saúde, Verenilson Manoel da Silva, julgadas regulares com ressalvas; da ex-gestora da Assistência Social, Zoneide Maria Bezerra, que foram aprovadas com ressalvas; e da Câmara Municipal, na gestão do ex-presidente Quirino Francisco Bezerra, que também foram aprovadas com ressalvas.

Estiveram presentes na sessão os conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, presidente, Jackson Nobre Veras, e o Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo.