Programa que vai facilitar a regularização de imóveis é apresentado em audiência publica em Caridade do Piauí

A Prefeitura de Caridade do Piauí realizou, na noite desta terça-feira, 11 de janeiro, no Galpão do Mercado Público Municipal, uma audiência pública para a apresentação do REURB, que é um Programa de Regularização Fundiária Urbana.

O programa, regulamentado no município por meio de uma Lei Municipal, visa regularizar a situação dos imóveis da área urbana que não possuem registro em cartório de ofício, mas apenas escrituras ou contratos particulares de compra e venda.

Todo tipo de imóvel pode ser regularizado, seja casa, terreno, estabelecimento comercial, dentre outros.

Em Caridade do Piauí, estima-se que cerca de 98% dos imóveis não estão totalmente regularizadas. Diante dessa realidade, a Prefeitura Municipal buscou meios de implementar o programa no município. Para isso, Leis foram elaboradas e uma empresa especializada foi contratada.

Na audiência, a população pode conhecer mais sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana. A consultora Karine Leal, da empresa Supporturb, detalhou sobre o REURB, explicou como se dará todo o processo de regularização e tirou dúvidas da população presente.

Dentre os benefícios, torna-se proprietário legal do imóvel, a valorização real e imediata do imóvel regularizado, uma vez que o terreno documentado pode ser precificado pelo valor de mercado, a possibilidade de acesso a linhas de financiamentos habitacionais em instituições financeiras para a construção, reforma e melhoria do imóvel, bem como, financiamentos para estabelecimentos comerciais a partir da penhora do imóvel.

Em entrevista, o prefeito Toninho pontuou que a regularização dos imóveis traz mais desenvolvimento para a cidade. Vai facilitar, inclusive, a realização de obras públicas como praça, escola, quadra poliesportiva, que só podem ser construídas em um terreno regularizado.

 “Isso vai oxigenar a economia local e ajudar as pessoas a realizar o sonho da casa própria. O comerciante poderá obter o empréstimo junto aos bancos oferecendo como garantia o seu imóvel, dá oportunidade das pessoas, por exemplo, financiarem a construção ou a reforma da sua residência, algo que antes era impossibilitado porque os bancos não realizam financiamentos para imóveis que não tenham o registro. É uma oportunidade de o cidadão ter a sua casa própria, o seu terreno, totalmente regularizado.”, disse.  

O gestor destacou que a Prefeitura de Caridade elaborou e enviou à Câmara Municipal uma Lei que isenta do pagamento das taxas municipais as pessoas classificadas como baixa renda e recebem benefícios sociais do Governo Federal. “Ou seja, essas que estão em situação de vulnerabilidade social só vão pagar as taxas cartorárias. As taxas do município elas estão livres de pagar.”, disse.

Inicialmente, o programa tem como alvo os imóveis situados na área urbana. Mas o objetivo, segundo o prefeito Toninho, é de levar, posteriormente, também para a zona rural.

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