Ex-prefeito de Curral Novo é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Curral Novo do Piauí, Erisvaldo Gomes de Oliveira, foi condenado pela Justiça Federal em uma ação civil pública movida pelo próprio do município, pela prática de improbidade administrativa, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Erisvaldo, quando gestor municipal, deixou de prestar contas dos recursos recebidos através de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 140 mil, com contrapartida municipal de R$ 10 mil, destinado a implantação de melhorias habitacionais para controle de doença de chagas.

O convênio teve vigência entre 31/12/2008 a 19/09/2012, e a não prestação de contas deixou o município inadimplente, com o nome incluído no CAUC, o que impossibilitou a realização de novos convênios federais e o recebimento de recursos públicos.

Durante a tramitação do processo, o réu foi citado, mas não ofereceu resposta, razão pela qual a Justiça Federal decretou revelia.  Na decisão, a juíza Jerusa de Oliveira Dantas Passos considera que a ausência de qualquer registro dos documentos justificadores dos gastos junto aos órgãos competentes é suficiente para a comprovação da não prestação de contas. “Verifica-se que a materialidade do fato que integra a acusação feita pelo Município de Curral Novo do Piauí foi demonstrada”, diz o documento.

O ex-prefeito chegou a ser foi notificado pela FUNASA para devolver o valor atualizado de R$ 215.099,95. Segundo a juíza, a fraude do ex-prefeito foi verificada a partir das notificações enviadas para que o mesmo apresentasse a prestação de contas, o que não ocorreu. “… o ato omissivo do réu, por si só, já é previsto como ato ímprobo, que vai contra os princípios basilares da Administração Pública”, diz o documento.

Erisvaldo foi condenado a pagar multa de cinco vezes o valor do último subsídio recebido como prefeito, em 2012, ano no qual foi cometida improbidade, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ficha suja
Por consequência da sua gestão enquanto foi prefeito de Curral Novo do Piauí, Erisvaldo Gomes teve sua candidatura majoritária impugnada pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2016. O ex-prefeito teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União e seu nome incluso na lista de fichas sujas.

Impossibilitado de concorrer às eleições, Erisvaldo apontou o nome de seu irmão, Abel Francisco de Oliveira Junior, como substituto. O grupo ganhou a eleição e Erisvaldo voltou a ‘governar’ o município.

O primeiro membro da equipe de governo nomeado pelo prefeito Junior de Abel foi seu irmão, Erisvaldo Gomes de Oliveira, através da Portaria 01/2017, datada de 04 de janeiro de 2017, para o cargo comissionado de Controlador Interno Municipal. Segundo informações, Erisvaldo atua como uma espécie de ‘primeiro ministro’, com poder de decisão dentro da gestão.

Com a condenação e a suspensão dos direitos políticos, Erisvaldo deverá deixar o cargo que ocupa no Poder Público Municipal.

Outro lado
O portal Cidades na Net tentou contato com o ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira, por telefone, mas não obteve sucesso.