Ex-prefeita é suspeita de ter pago R$ 418 mil por rotas noturnas mesmo sem aulas à noite

A gestão da ex-prefeita de Pio IX, Regina Coeli, é alvo de uma tomada de contas especial para que se apure dano e responsabilizações quanto ao pagamento supostamente indevido de R$ 418 mil a empresa de transporte escolar por rotas noturnas sem que houvesse aula à noite no município. 

A ex-gestora tentou se livrar do resultado da auditoria ao ingressar com um pedido de reexame do processo que culminou com uma tomada de contas especial, mas a Corte manteve sua decisão inicial nesse ponto. 

Um dos trechos questionados aponta “a instauração de Tomada de Contas Especial, com vistas a apurar o dano ao erário, bem como a responsabilização da Sr.ª Regina Coeli e da empresa Cícero Wellington Calou, quanto ao pagamento indevido de R$ 418.197,42, referente a 16 rotas noturnas não executadas, tendo em vista a inexistência de aulas no período noturno no município”.

A divisão técnica da Corte de Contas havia constatado a existência de rotas noturnas em valor correspondente a 25,39% da contratação, uma vez que foram licitadas 63 rotas e destas 16 correspondiam a rotas noturnas. A constatação ocorreu após análise da planilha orçamentária e da proposta de preços do Pregão Presencial nº 02/2018. 

Ocorre, porém, que após a inspeção in loco, foi constatado que não havia aulas no período noturno. “Diante do fato constatado, a DFAM concluiu que houve o pagamento das rotas sem que houvesse a efetiva prestação do serviço, uma vez que o contrato foi executado em sua totalidade, superando inclusive o valor da contratação em R$ 232.695,00, haja vista que foi contratado o valor de R$ 1.414.400,00 e liquidado o valor de R$ 1.647.095,00”, descrevem os autos.

“ERRO MATERIAL”

A ex-prefeita vem sustentando que houve erro “material” na elaboração do termo de referência, uma vez que constou o turno “Noite” quando deveria ter constado o turno “Tarde”.

Fonte: 180 graus