Prefeita de Fronteiras fecha o ano de 2017 com as contas do Fundo de Previdência em dia

A Consultoria do FRONTPREV de Fronteiras(PI), compareceu na manhã desta sexta-feira(02) em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, mediante convite feito através do vereador Izalberto Luz, para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto Lei 001/2018 que trata sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários de gestões anteriores, existentes no município de Fronteiras junto ao FRONTPREV.

A partir do momento que o poder executivo enviou o Projeto Lei para a Câmara, o vereador Izalberto Luz solicitou junto a Casa Legislativa que fossem prestados esclarecimentos sobre o valor do parcelamento e as competências, informações essas que foram devidamente prestadas no plenário da Câmara pela Consultoria e Gerente do Fundo de Previdência e deixados à disposição da Presidência e dos pares daquela respeitável casa legislativa. Na oportunidade, pontos como o período e valores da dívida foram enfatizados e esclarecidos, para que não reste nenhuma dúvida sobre a idoneidade da gestão atual, sob a responsabilidade da Prefeita Maria José.

Cumpre ressaltar, que a atual gestora do município, Maria José Ayres de Sousa, cumpriu o pagamento em dias de todas as obrigações sociais para com o fundo de previdência no exercício de 2017, conforme apresentado e esclarecido através de documentos e dados do próprio TCE-PI e Sagres Web, não tendo assim nenhum débito, refutando toda e qualquer desconfiança para com a sua atual gestão. Entretanto através de uma auditoria pormenorizada nos parcelamentos e repasses das gestões anteriores, verificou-se que existem débitos de gestões anteriores e atualmente 06 parcelamentos que foram feitos pela gestão anterior, porém, os mesmos se encontram rescindido desde a época da sua realização pela falta de pagamento do mesmo, informação esta que também foi levada a conhecimento da casa legislativa e aos servidores municipais que ali se encontravam.

Preocupada com o tão debatido Sistema Previdenciário, de repercussão nacional na mídia recentemente, a Prefeita Maria José, assumiu seu compromisso para com os servidores e pagou todas as contribuições (parte patronal e parte servidor) do fundo de previdência de Fronteiras (Frontprev) no ano de 2017. E com o gesto de grande responsabilidade, transparência e impessoalidade, se comprometeu através de um Projeto de Lei à parcelar toda a dívida encontrada das gestões anteriores.

Para tanto, na forma da Legislação Federal, cabe a Câmara de Vereadores apenas autorizar, ou seja, dizer sim ao projeto, pois a lei trata-se especificamente de autorização para parcelamento.

O fato levou a um debate na Câmara de Vereadores, na presença de aposentados/pensionistas do fundo e servidores em atividade. Mesmo assim, a opinião dos vereadores diante da apreciação do PL não foi unanime, em meio a nove, o vereador Izalberto Luz foi o único que se contrapôs ao projeto sem nenhuma base legal. Ademais, durante a sessão, os questionamentos levantados pelo Sr. vereador, não foram pertinentes ao projeto, tampouco de interesse público, pois o mesmo refutou-se a tratar e questionar a pauta que estava sendo ali discutida e apresentada pelos consultores.

Importante ressaltar que os demais vereadores da Casa Legislativa do município de Fronteiras – PI, após a explanação e esclarecimento do projeto lei, afirmaram ser esclarecedor e satisfativo o pronunciamento dos consultores, não restando mais nenhuma pergunta por parte dos mesmos. Ademais, o Vereador Juraci Bezerra, relatou o seu parecer favorável à aprovação no que diz respeito a autorização e propõe que em momento posterior, com base nos documentos entregues a casa, achar necessário que os colegas vereadores pensem em abrir uma CPI para averiguar com afinco a forma de como foi contraída essa dívida.

Apesar de boatos maldosos registrados em grupos de Whats App, com o seu gesto de compromisso, a prefeita Maria José vem garantindo o pagamento em dia das guias de recolhimento e da folha dos aposentados e pensionistas do município, tudo comprovado através dos balancetes enviados Tribunal de Contas e documentação web enviada vi SAGRES WEB.

É importante ressaltar que pela primeira vez na história de Fronteiras, após a criação do Fundo de Previdência de Fronteiras – FRONTPREV, precisamente na gestão da prefeita Maria José, foi realizada uma Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre parcelamentos, mas que na oportunidade, a Audiência Pública serviu para apresentar o Fundo de Previdência para os servidores, onde foram apresentadas as dívidas que o município contraiu, existentes entre o exercício financeiro de 2007 a 31/12/2016, bem como a comprovação de que em 2017 não existe nenhum débito previdenciário, conforme documentos apresentados em plena audiência e deixados à disposição na casa legislativa.

Na oportunidade, também foram apresentados os valores que hoje existem nas contas do Fundo de Previdência, que é público tanto nos balancetes que vai para o tribunal, bem como os valores que são hoje aplicados e também a sua despesa corrente, informações estas que os servidores não tinham conhecimento e agora têm, através de um ato legal de publicidade, transparência e impessoalidade.

FONTE: Secom Via Portal Lagoa do Rato