GEMINIANO | Decreto prorroga até dia 15 suspensão de atos de campanha com aglomeração de pessoas

A Prefeitura de Geminiano publicou um novo decreto, determinando a prorrogação da suspensão de eventos políticos e outros atos de propaganda eleitoral que causem aglomeração de pessoas. A medida é preventiva, com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Conforme o decreto, até o domingo (15), não podem ser realizados eventos, reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos políticos ou atos de propaganda eleitoral previstos na Lei 9504/1997 e nas Resoluções do TSE, que importem aglomeração de pessoas em grandes proporções.

Segundo o documento, em caso de descumprimento, a atividade política ficará sujeita a intervenção. Os partidos políticos, candidatos ou suas coligações ficarão sujeitos a imposição de multas que variam de 1 mil a 50 mil reais.

“Ficam sujeitos as limitações deste Decreto e as sanções previstas no §1º §3º, pessoas físicas e/ou jurídicas (bares, restaurantes, clubes e etc.) que de qualquer forma contribuam com a realização ou realizem eventos de qualquer natureza que favoreça aglomeração de pessoas em grande monta, com fins políticos ou não, em desacordo com os protocolos sanitários”, diz o Decreto.

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