Prefeitura de Geminiano institui multa para proprietários e vai apreender animais soltos nas ruas

Está em vigor desde o último dia 21 de março, na cidade de Gemininao, a Lei Municipal nº 136 de 2018, que estabelece a apreensão de animais soltos nas ruas e aplicação de multa aos proprietários.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de Geminiano, a lei considera os animais de médio porte (caprinos, suínos e ovinos); e de grande porte (bovinos e equinos).

Conforme as determinações, os animais que estiverem transitando na zona urbana e rural da cidade serão apreendidos, e ficarão em curral público pelo prazo de cinco dias. O proprietário só poderá fazer a retirada do animal mediante pagamento de multa e taxa de manutenção.

Para a 1ª apreensão, a multa é de R$ 30 (trinta reais) + taxa de manutenção de R$ 20 (vinte reais/dia); já na 2ª apreensão, a multa passa para R$ 60 (sessenta reais) + taxa de manutenção no valor já citado.
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Passado o prazo de cinco dias, os animais apreendidos que não forem ‘resgatados’ pelos proprietários, serão direcionados para leilão.

“Pedimos a compreensão de todos para que possamos superar os inúmeros problemas causados pelos animais soltos nas vias públicas” destacou a prefeitura no comunicado.

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