Prefeito denuncia irregularidades e TCE bloqueia contas da Prefeitura de Jacobina do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio imediato das contas do município de Jacobina do Piauí, que tem como gestora a prefeita Juscirene Oliveira, a Mocinha. O bloqueio ocorreu após denúncia feita pelo prefeito eleito, Gederlânio Rodrigues de Oliveira, o GD, que alegou gritantes ilegalidades, arbitrariedades, abuso de poder, segundo ele, um verdadeiro caos administrativo instalado no município no final do mandato.

Na denúncia, GD afirma que Jacobina do Piauí foi administrado ao seu bel prazer, como se fosse propriedade privada da prefeita e não devesse obediência ao ordenamento jurídico pátrio. O prefeito eleito listou uma série de irregularidades e práticas de improbidade administrativa, como processos licitatórios viciados, admissão de servidores sem a prestação do devido concurso público, depredação e dilapidação do patrimônio público, não pagamento do piso nacional dos professores, atraso e retenção dolosa de salários dos servidores efetivos, não pagamento do 1/3 de férias dos servidores, não pagamento de débitos com fornecedores e com a Eletrobrás, por exemplo, descumprimento de decisão judicial oriunda de mandado de segurança que determinou o pagamento dos salários dos professores até o 5º dia útil subsequente ao vencido.

O prefeito denunciou, ainda, problemas no processo de transição de governos. Segundo ele, a atual administração não disponibilizou informações solicitadas, como a relação completa das contas bancárias do município, dos prestadores de serviços de cada órgão ou secretaria municipal, relação dos convênios firmados ou em tratativas entre a administração local e os governos estadual e federal, relação de parcelamentos feitos com órgãos federais e estaduais, notadamente com o INSS, informações acerca de licitações, e etc.

[sociallocker][/sociallocker]

“A prefeita municipal de Jacobina do Piauí, agindo de forma improba, ilegal, imotivadamente e com desvio de finalidade, vem retendo ilegalmente os salários dos servidores efetivos, vez que estes não tem dia certo para receberem seus vencimentos – quanto mais até o 52 dia útil, já que a autoridade coatora paga os referidos vencimentos ao seu bel prazer, na base do pinga-pinga”, diz a denúncia.

A medida cautelar foi adotada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, conselheiro Luciano Nunes. A interferência do presidente do TCE se deu devido ao pouco tempo restante para análise da denúncia e oitiva da prefeita. “Compreendo a cautela do Relator ao ouvir o atual gestor antes de decidir pela concessão ou não da medida pleiteada. Ocorre que os fatos narrados são de grave monta e, de fato, não há tempo hábil para a oitiva do gestor, o qual, aliás, já poderia ter procurado o Tribunal de Contas para esclarecer o assunto, demonstrando um mínimo de preocupação como assegurar transparência durante a transição”, ponderou Luciano Nunes.

O conselheiro determinou o bloqueio das contas de movimentação financeira da Prefeitura de Jacobina do Piauí, considerando que “o atraso sistemático no pagamento de servidores pode causar grave lesão não somente ao erário mas, também e principalmente, a direitos dos servidores”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI nesta quinta-feira, 22 de dezembro.