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Jaicós

Audiência com vereadores discute sobre Regularização Fundiária Urbana no município de Jaicós

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Uma audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Jaicós, com o intuito de discutir sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no município de Jaicós, foi apresentado na Câmara de Jaicós no mês de março e segue em tramitação.

O objetivo do projeto é dar a possibilidade ao município de construir novas práticas de gestão urbana participativa, multiplicando ações que visam à regularização fundiária plena.

A Regularização Fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A audiência contou com a participação do presidente da Câmara, João Bosco Evangelista Lima, o “Bosquinho”, dos vereadores, José Reis, Antônio Robert, Messias Porteira, Divino Macêdo, Francisca de Paiva, Dalvenisa da Conceição, a Mocinha, e Sirlene Lopes, além do Controlador Geral do Município, Dr. Guilherme Bento e o Chefe de Gabinete, Deusmar Costa, e Deoclécio Leal.

A reunião foi conduzida pela equipe da Supporturb, empresa que atua oferecendo suporte na realização e no desenvolvimento de serviços inerentes à REURB. Representando a empresa, estiveram na audiência a Dra. Karine Leal, assessora técnica, César Paes Landim, e Dra. Jucinara Ferraz.

Na audiência, a equipe explanou sobre diversos pontos relacionados ao projeto de REURB no município, respondendo também a dúvidas e questionamentos dos vereadores.

Em entrevista, a Dra. Karine Leal, falou sobre o intuito da audiência. “Fomos convidados pelo presidente da Câmara e o Dr. Guilherme, representando o prefeito do município, para que a gente pudesse explanar sobre o que realmente é essa Regularização Fundiária, ou regularização dos imóveis, aqueles que não tem registro no cartório. Creio que conseguimos superar a expectativa dos vereadores, expor o que representa a REURB. Eles tinham muitas dúvidas e acredito que conseguimos deixar de forma mais clara, para que isso possa ser tão logo votado e aprovado”.

Ela também destacou que um dos benefícios mais importantes da regularização é a promoção da dignidade ao cidadão que terá seu imóvel registrado. “A regularização fomenta a economia do município, mas o ponto principal é a dignidade de cada cidadão que precisa ter seu imóvel registrado, aquela pessoa que precisa dizer para os seus filhos, parentes, eu consegui deixar algo para alguém, minha casa registrada, minha casa tem valor. Acho que a obrigação de todo cidadão é buscar a valorização imobiliário do nosso país, não só no estado do Piauí. Um país que tem 60% dos imóveis irregulares, é um país sem valor econômico”.

A assessora explicou que tão logo o projeto seja aprovado na Câmara, a empresa se instala no município para desenvolver um trabalho de divulgação. Ela informou que após a aprovação, a empresa realizará também uma audiência pública aberta a toda a população.

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