Câmara aprova projetos e Prefeitura poderá realizar concurso público em Jaicós

O plenário da Câmara Municipal de Jaicós aprovou, em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (21), dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargos efetivos e comissionados.

Os Projetos de Lei foram encaminhados pela prefeita Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (PRP) à Câmara em abril de 2013. Na época, as matérias foram apresentadas no plenário e distribuídas para análise dos vereadores nas Comissões permanentes da Casa, mas só retornaram ao plenário, para votação, três anos depois.

A votação dos Projetos rendeu ampla discussão no plenário. Os vereadores contrários argumentaram que a criação de novos cargos vai onerar as despesas do município. Do outro lado, quem era a favor dos Projetos justificou que os cargos já são ocupados e, portanto, não haverá aumento de despesas, mas, apenas a regulamentação.

Após os debates, os dois Projetos e duas Emendas Aditivas terminaram sendo aprovados por maioria, com 6 votos favoráveis dos vereadores Benedito Alencar (PMDB), Pretinha (PP), Elias Pereira (PRB), Olisabel Silveira (PSB), Robim Silveira (PSB) e Mávio Silveira (PTB); e 4 contrários dos vereadores Oziana Oliveira (PSD), Francisca Rodrigues (PSDB) Márcio Crisanto (PROS) e Doutor (PT).

O Projeto de Lei Complementar 01/2013, criou três cargos comissionados, sendo eles de Coordenador do Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF e Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde; e o cargo de Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O outro Projeto de Lei Complementar, de número 02/2013, somado a duas Emendas Aditivas, de autoria do vereador Elias Pereira (PRB), criou, ao todo, 142 vagas em diversos cargos efetivos.

Veja a tabela:

Após aprovados na Câmara Municipal, os Projetos de Lei Complementar seguem, agora, para a sanção da prefeita Waldelina Crisanto. De acordo com os textos aprovados, ambos os Projetos tem efeitos retroativos 1º de janeiro de 2013.

Concurso
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2013, que cria 142 cargos efetivos na estrutura da Prefeitura Municipal, o município de Jaicós poderá realizar novo concurso público. No último dia 18 de outubro, a Prefeitura Municipal realizou a abertura dos envelopes da licitação tomada de preços n.º 011/2016, destinada à contratação de empresa especializada na realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo.