Jaicós
Câmara de Jaicós aprova Suplementação de 23% para Orçamento Municipal
A Câmara Municipal de Jaicós, em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 27, aprovou a suplementação limite de até 23% para o Orçamento Municipal de 2017.
O Projeto de Lei nº 06/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Municipal nº 1.002\2016, Lei orçamentária vigente para o Exercício Financeiro de 2017, aprovada em 23 de dezembro de 2016, abrindo créditos e adicionais suplementares até o limite de 10% aumentado o limite para 35%.
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O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade após de apresentação de duas Emendas Modificativas. A primeira emenda modificativa de nº 01/2017, ao PL de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 1.002\2016, lei orçamentária vigente para o exercício financeiro de 2017, foi apresentada pelo vereador Divino Macedo, modificando a redação do inciso I do Art. 2º do projeto citado de aumentando de 10% para 23%.
A segunda emenda modificativa foi apresentada pela vereadora Josete Alves, a Pretinha, modificando a redação do referido projeto do gênero feminino, para o masculino, por se tratar de gestor municipal.
A solicitação original do Executivo municipal, foi com um percentual de suplementação de 10% para 35%. A Câmara decidiu por aprovar a suplementação limite de 10% para 23%.