Câmara de Jaicós vota dois Projetos de Lei e cinco Requerimentos nesta sexta (10). Veja!

A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 18ª sessão ordinária, que acontecerá nesta sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 9h, no plenário deputado Humberto Reis da Silveira.

No expediente estão a votação de dois Projetos de Lei, ambos do Poder Executivo, e de cinco Requerimentos de autoria dos vereadores.

VEJA AS MATÉRIAS:

Projeto de Lei n° 27/2021 – Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção à saúde – APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 1.044/2018 de 28 de novembro de 2018 – PMAQ-AB, tudo em atendimento as Portarias n° 2.979 e n° 3.222, provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo;

Projeto de Lei n° 26/2021 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Requerimentos

Benedito Alencar da Silveira – PSD:

– Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós, ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando o calçamento e ou conserto da ladeira próximo ao grupo escolar e o poço na localidade da Vazante, zona rural do município de Jaicós. 

– Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Welligton Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí, ao Exmo. Sr. Geraldo Magela Barros Aguiar – Secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, ao Exmo. Sr. Genival Brito de Carvalho – Diretor Presidente, ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. João Batista de Carvalho – Chefe do Escritório Local Agespisa, solicitando providências para a falta de abastecimento de água no município de Jaicós/PI.

Dalvenisa da Conceição Nascimento Sousa (Mocinha) – PSD

– Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Exmo. Sr. Audeli Coutinho Veloso Ramos – Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de um posto de apoio na localidade Balisa, zona rural do município de Jaicós.

Antônio Robert Silveira Reis (Robim) – PT, e Divino Macedo de Carvalho – Progressistas

– Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Lázaro da Silva Reis – Secretário Municipal de Administração, solicitando a relação de todos os servidores do município de Jaicós e como também informá-los sobre os Projetos de Leis em tramitação que regem sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Jaicós.

– Encaminhe expediente a Exma. Sra. Maria Fatanilde Alves de Carvalho Silva – Presidente do Sinte Regional de Jaicós, solicitando que seja formada e enviada uma comissão de servidores a esta Casa Legislativa para acompanhar a tramitação dos projetos que regem sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Jaicós.

Na mesma sessão será apresentado o Projeto de Lei n° 29/2021, que altera o art. 43 da Lei Municipal n° 746/1998 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. A matéria será encaminhada para análise nas Comissões.

Veja a pauta na íntegra: