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Jaicós

Confira a pauta da sessão desta sexta-feira (28), da Câmara Municipal de Jaicós

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 92ª sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá nesta sexta-feira, 28, a partir das 9h, no plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta consta a votação do Projeto de Lei n° 01/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do município de Jaicós-PI, que possuem direito ao reajuste data e índices aplicados ao RGPS. A autoria é do Poder Executivo.

Serão apresentados os Projetos de Lei n° 03/2020, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas nos quadros de pessoal do município de Jaicós-PI, que passarão a pertencer à estrutura administrativa do município de Jaicós e dá outras providências e 04/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Jaicós-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.

Ainda será apresentado o Projeto de Lei n° 05/2020 – Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaicós para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

De autoria do Legislativo, será votado o Projeto de Lei n° 02/2020, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós-PI, reajusta os valores dos anexos I e II da Lei Municipal n° 1.051/2019.  Autor: Mesa Diretora e apresentado o Projeto de Resolução n° 01/2020, que concede título de cidadania jaicoense ao senhor Deik de Barros Fernandes e dá outras providências. A autoria é dos vereadores Jessé Gonçalo e Márcio Crisanto, subscritos pelos demais vereadores.

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Será apresentado ainda um requerimento de autoria da vereadora Sirlene Lopes, solicitando informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Povoado Gameleira, zona rural do município de Jaicós-PI. A petição é direcionada ao Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilva da Silva e a Secretária Municipal de Saúde, Audeli Coutinho.

 

Veja a pauta na íntegra: Pauta n° 03.2020 – 92ª Sessão Ordinária

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