Deputado Júlio César e médico Warton Santos receberão Título de Cidadania Jaicoense

Em sessão nesta sexta-feira (17) a Câmara Municipal de Jaicós, aprovou por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 07/2017, de autoria da vereadora Oziana da Silva Oliveira (PSD), que concede Título de Cidadania Jaicoense ao deputado federal Júlio César de Carvalho Lima(PSD).

Receberá também o Título de Cidadão Jaicoense, o médico e ex-deputado Warton Francisco Neiva de Moura Santos. A concessão foi aprovada através do projeto de resolução Nº 08/2017, de autoria do vereador Benedito da Silva Alencar.

Ambos os projetos foram subscritos pelos demais vereadores.

Durante a sessão desta sexta-feira (20), a Câmara aprovou também o Projeto de Lei Nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº. 1.002/2016 – Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício financeiro de 2017, aprovada em 23 de dezembro de 2016, em seu Art. 6º. “Abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 23% (vinte e três por cento), da despesa fixada nesta Lei, na forma do que dispõe os Art. 7º e 43, da Lei 4.320/64”, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, nos termos previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Aumentando o Limite citado no referido Art. de 23% para 40%.