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Em Jaicós, 11ª Conferência de Assistência Social discute Garantia de Direitos no Fortalecimento SUAS
Com o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de fortalecer a política pública neste setor e buscar efetivar os direitos dos cidadãos, foi realizado em Jaicós nesta terça-feira, 18, a 11ª Conferência Municipal da Assistência Social.
O evento aconteceu no auditório municipal, e, é promovido pela Prefeitura de Municipal de Jaicós, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.
A 11ª Conferência tem como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social-SUAS”. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Vitor Paiva, que deu as boas vindas e desejou uma boa conferência aos participantes.
A Secretária de Assistência Social, Audeli Coutinho, manifestou o desejo de que todos participassem e permanece na conferência. “Que possamos discutir com êxito aqui a garantia de direitos. As diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social são discutidas com base na avaliação local no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam desta política, então é de estrema importância a nossa participação nesse processo”, disse.
O Prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, falou sobre a importância da conferencia na garantia de diretos. “Na conferência será debatido a garantia de direitos dos usuários da assistência social. Por isso, é essencial a participação da comunidade, para que façam uma avaliação do que está sendo feito e contribuam com sugestões para a melhoria destas políticas”, pontou.
No segundo momento, os participantes acompanharam a palestra magna, ministrada pelo conferencista Demontie Venuto, que abordou o tema central da Conferência, “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. “Não é uma tema tão simples, é uma temática notória nesse período que estamos passando, principalmente todos os ataques que aos direitos sócias estão sendo neste momento. Então é um momento importante onde a população deve olhar para o município para poder verificar o que assegurado, em relação a assistência social, a consolidação dos diretos” disse, o assistente social que ainda apresentou os eixos norteadores da conferência.
Os eixos debatidos foram 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS. 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Os grupos de trabalho discutiram os quatro eixos norteadores, a partir dos quais, cada grupo contribuiu para a elaboração de propostas com o objetivo de auxiliar na melhoria das políticas de assistência social.
Após discussão dos eixos, foram deliberadas propostas, que foram apresentadas, aprovadas. Dentre elas estão: garantir o percentual mínimo de 5% de co-financiamento do fundo de participação do munícipio para a política de assistêncisocial; espaços adequados para idosos, crianças e adolescentes para o trabalho de vinculo familiar para o cuidado, assistência e zelo para com estes; garantia de co-financiamento do estado, capacitação continuada com a rede intersetorial para articulação de trabalho conjunto, entre outras.
Estiveram presentes na conferência, também, o Chefe de Gabinete, José Acelino, a Secretária de Saúde, Omaciana Franco, o presidente da Câmara, Jessé Gonçalo, as vereadoras, Oziana Oliveira, Francisca Rodrigues e Sirlene Lopes, o diretor do Hospital Forisa, José Maria, e o coordenador, Desmar João, vice-presidente da Vision consultoria e assessoria, Lúcio Rego, além de assistentes sociais, profissionais os CRAS e CREAS e da Secretaria de Assistência social.
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