JAICÓS | Após reunião, Justiça divulga nota e alerta sobre a realização de bingos na Comarca

[ad#336×280] Poder Judiciário, Ministério Público e as Polícias Civil e Militar estão unidas para fiscalizar, combater e punir promotores de bingos nos município que integram a Comarca de Jaicós.

Nesta quinta-feira (10), uma nova reunião foi realizada no Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho, em Jaicós, para definir as estratégias de combate a exploração de jogos de azar, sobretudo, jogo do bicho e bingos, que segundo as autoridades envolvidas, tem se manifestado de forma mais frequente na Comarca.

O juiz de Direito, Dr. Franco Morette e a promotora de justiça, Dra. Ednólia Evangelista, relataram que tem recebido constantes reclamações da população e das polícias, sobretudo, a respeito da realização dos bingos.

Para alertar a população, uma Nota de Esclarecimento foi divulgada.

CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA!

Segundo o juiz Franco Morette, o objetivo inicial é esclarecer a população de um modo geral sobre a irregularidade da exploração dos jogos de azar. “É uma prática ilegal e criminosa, mas que, para alguns, aparentemente não tem sido vista como crime. É importante lembrar que esses jogos, quando não autorizados, são considerados ilegais. Nós não estamos criando leis, mas apenas esclarecendo à população o que já é proibido”, disse. Em outro momento, o magistrado foi mais abrangente. “Nosso foco principal são os bingos, mas não vamos fechar os olhos para outros tipos de jogos”, disse.

Na reunião desta quinta-feira, foi acordado um prazo de 10 dias para a ampla divulgação da Nota de Esclarecimento e planejamento da fiscalização ostensiva, que será realizada pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Jaicós, Massapê do Piauí, Patos do Piauí e Campo Grande do Piauí.

Em caso de desobediência, as consequências são graves, alertou o juiz. Os organizadores dos bingos e os demais envolvidos, inclusive os divulgadores, estão sujeitos às penalidades previstas na legislação. As penas, segundo informou o juiz, vão desde apreensão até o perdimento dos prêmios e bens que fazem parte ou que estejam sendo utilizados para a realização desses bingos. Quanto aos organizadores, podem ser presos e condenados a devolver aos apostadores o dinheiro arrecadado.

A promotora Ednólia Evangelista manifestou apoio às ações. “Será uma atuação conjunta. A coibição desse tipo de contravenção penal depende da iniciativa de todos os órgãos responsáveis. E tanto a Polícia Militar, quanto a Civil, desde que agindo dentro da legalidade, terão o apoio irrestrito do Ministério Público. Chegando a nós, serão tomadas as medidas cabíveis, de acordo com o tipo de delito que foi identificado pela Polícia Civil, e também dentro da ótica do Ministério Público”, disse.

“Embora seja obrigação de todo cidadão conhecer seus direitos e deveres, nós estamos esclarecendo, lembrando a população que a exploração dos jogos de azar é uma prática ilegal, e a partir desse prazo de divulgação, a fiscalização vai ser rigorosa”, disse o delegado de Polícia Civil, Antônio Nilton.