Jaicós
JAICÓS | Após reunião, Justiça divulga nota e alerta sobre a realização de bingos na Comarca
[ad#336×280] Poder Judiciário, Ministério Público e as Polícias Civil e Militar estão unidas para fiscalizar, combater e punir promotores de bingos nos município que integram a Comarca de Jaicós.
Nesta quinta-feira (10), uma nova reunião foi realizada no Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho, em Jaicós, para definir as estratégias de combate a exploração de jogos de azar, sobretudo, jogo do bicho e bingos, que segundo as autoridades envolvidas, tem se manifestado de forma mais frequente na Comarca.
O juiz de Direito, Dr. Franco Morette e a promotora de justiça, Dra. Ednólia Evangelista, relataram que tem recebido constantes reclamações da população e das polícias, sobretudo, a respeito da realização dos bingos.
Para alertar a população, uma Nota de Esclarecimento foi divulgada.
Segundo o juiz Franco Morette, o objetivo inicial é esclarecer a população de um modo geral sobre a irregularidade da exploração dos jogos de azar. “É uma prática ilegal e criminosa, mas que, para alguns, aparentemente não tem sido vista como crime. É importante lembrar que esses jogos, quando não autorizados, são considerados ilegais. Nós não estamos criando leis, mas apenas esclarecendo à população o que já é proibido”, disse. Em outro momento, o magistrado foi mais abrangente. “Nosso foco principal são os bingos, mas não vamos fechar os olhos para outros tipos de jogos”, disse.
Dr. Franco Morette, juiz de Direito da Comarca de Jaicós
Na reunião desta quinta-feira, foi acordado um prazo de 10 dias para a ampla divulgação da Nota de Esclarecimento e planejamento da fiscalização ostensiva, que será realizada pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Jaicós, Massapê do Piauí, Patos do Piauí e Campo Grande do Piauí.
Em caso de desobediência, as consequências são graves, alertou o juiz. Os organizadores dos bingos e os demais envolvidos, inclusive os divulgadores, estão sujeitos às penalidades previstas na legislação. As penas, segundo informou o juiz, vão desde apreensão até o perdimento dos prêmios e bens que fazem parte ou que estejam sendo utilizados para a realização desses bingos. Quanto aos organizadores, podem ser presos e condenados a devolver aos apostadores o dinheiro arrecadado.
Dra. Ednólia Evangelista, promotora de Justiça
A promotora Ednólia Evangelista manifestou apoio às ações. “Será uma atuação conjunta. A coibição desse tipo de contravenção penal depende da iniciativa de todos os órgãos responsáveis. E tanto a Polícia Militar, quanto a Civil, desde que agindo dentro da legalidade, terão o apoio irrestrito do Ministério Público. Chegando a nós, serão tomadas as medidas cabíveis, de acordo com o tipo de delito que foi identificado pela Polícia Civil, e também dentro da ótica do Ministério Público”, disse.
Dr. Antônio Nilton, delegado de Polícia Civil
“Embora seja obrigação de todo cidadão conhecer seus direitos e deveres, nós estamos esclarecendo, lembrando a população que a exploração dos jogos de azar é uma prática ilegal, e a partir desse prazo de divulgação, a fiscalização vai ser rigorosa”, disse o delegado de Polícia Civil, Antônio Nilton.
