JAICÓS | Câmara reprova projeto que reajustava a taxa de iluminação pública

O plenário da Câmara Municipal de Jaicós reprovou, na sessão desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que reajustava a taxa de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, no município. A votação foi marcada prologados debates entre os parlamentares.

O Projeto tramitava na Casa desde dezembro do ano passado. A proposta do Executivo Municipal era fixar em 16% a alíquota da Contribuição sobre o valor mensal do consumo total de energia elétrica constante da fatura, deduzidos outros tributos.

Ainda segundo o Projeto original, estariam isentos da COSIP os consumidores com imóveis situados nas ruas em que não existe rede de energia elétrica padrão, os consumidores de até 30 kWh/mês ou que excederem o limite de 1000 kWh/mês, como também os consumidores da classe rural e o Poder Público Municipal.

Nas Comissões, foram apresentadas quatro propostas de alteração ao texto original encaminhado pelo Executivo Municipal. O vereador Flávio José de Macedo Silveira, o Doutor (PT), foi autor de três Emendas.

Na primeira, o parlamentar propôs que os consumidores de até 50 kWh/mês também fossem isentados de pagar a taxa. “É jus a isenção para esses consumidores, como prêmio pela a economia que se faz de energia elétrica, pois quase não há mais consumidores de apenas 30 kwh/mês, a não ser uma residência que esteja fechada”, justificou. A Emenda foi rejeitada pelo plenário, por maioria de 5 a 4, com uma abstenção.

Em outra Emenda, o vereador Doutor propôs reduzir o percentual da taxa de iluminação de 16% para 5%. O plenário aprovou por maioria de 5 votos contra 4, e 1 abstenção.

Em seguida, foi apreciada a Sub-Emenda do vereador Elias de Sousa Pereira (PRB), que alterava a Emenda Modificativa que havia fixado em 5% a alíquota da Contribuição. A proposta do vereador Elias, líder da prefeita na Câmara, era fixar o percentual em 9%. Por maioria de 5 a 4, com uma abstenção, o plenário derrubou a proposta e manteve a taxa em 5%.

Outras duas Emendas Substitutivas foram votadas. A Emenda 01/2014 foi reprovada por 4 a 2, com três abstenções, e a Emenda 01/2015 foi aprovada por maioria de 5 a 4, com 1 abstenção.

Após discutidas e votadas todas Emendas que modificavam a proposta original do Executivo Municipal, o plenário seguiu para a votação do Projeto de Lei Complementar. Após cerca de duas horas de debates, quando já passava das 23h, foi iniciada a votação. Por maioria, o plenário decidiu pela reprovação da matéria. Seis vereadores foram contra o Projeto, dois foram favoráveis e um se absteve de votar.

Com isso, continua em vigor a Lei Complementar nº. 816, de 2003, que instituiu no município de Jaicós a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. O objetivo do Projeto apresentado pelo governo municipal era promover uma aproximação do valor atualmente arrecadado pelo município com a taxa de iluminação pública, com o valor que é pago mensalmente para a Eletrobras. Segundo o vereador Benedito Alencar, que apresentou dados repassados pela concessionária no fim do ano passado, o município de Jaicós arrecada cerca da metade do valor que é pago a empresa pela iluminação pública da cidade, e ainda é responsável pela manutenção do serviço.