JAICÓS | Por unanimidade, TCE aprova contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Neném de Edite
Publicado por: Danilo Bezerra | Data: 24/06/20

JAICÓS | Por unanimidade, TCE aprova contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Neném de Edite

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou, no último dia 12 de junho, o julgamento das prestações de contas de governo do município de Jaicós, referente ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito, Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite.

A sessão ordinária virtual da Segunda Câmara do TCE foi presidida pela conselheira Lilian Martins. O relator do processo foi o conselheiro Delano Câmara, e contou, também, com as participações da conselheira Waltânia Alvarenga, e do advogado de defesa, Leal Junior.

Na sessão, o relator do processo apresentou o relatório, apontando as falhas identificadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), e destacou que o município cumpriu com todos os limites constitucionais obrigatórios.

Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o limite mínimo é 25%, e o município atingiu 27,11%; na Saúde, onde o mínimo a ser aplicado é 15% dos recursos, o município gastou 22,34%; no gasto com pessoal, cujo máximo é 54%, a gestão gastou 52,48%; com o Poder Legislativo, em que o máximo é 7%, o município destinou 6,99%; e com a Remuneração de Profissionais do Magistério, cujo limite constitucional é 60%, o município gastou 53,39%.

O relator também destacou, de forma positiva, o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante da queda das receitas, tendo o município empenhado menos que o montante arrecadado. Destacou, ainda, a atuação do Governo Municipal para o crescimento na arrecadação própria do município, a partir do IPTU.

O conselheiro Delano chamou a atenção para o Índice Firjan de Gestão Fiscal e o IEGM – Planejamento e Fiscal, como também, para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que, embora tenha apresentado evolução em 2017, o relator cobrou  maiores  esforços  para  melhorar  os  índices de forma a contribuir,  em  conjunto,  para  que  o Brasil conquiste 6 pontos no IDEB em 2022.

Após a apresentação do relatório, o advogado de defesa, Leal Junior, apresentou suas argumentações à cerca do processo de prestação de contas, quando reforçou que o município cumpriu todos os limites constitucionais, aumentou da arrecadação da receita própria, implantou a nota fiscal eletrônica, promoveu amplas melhorias em áreas essenciais como Saúde e Educação, e argumentou sobre as falhas apresentadas no processo.

Em seguida o conselheiro relator apresentou seu voto, emitindo parecer prévio recomendando  a  aprovação  com  ressalvas das  contas  de  governo  do prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, referentes  ao exercício financeiro de 2017. O voto do relator foi acompanhado pelos demais, aprovando as contas por unanimidade.

O prefeito de Jaicós comentou o resultado do julgamento. “A gente fica feliz. Demonstra que estamos fazendo a coisa certa, aplicando bem os recursos públicos e trabalhando pelo povo de Jaicós por meio de obras, serviços e ações que tem melhorado a vida da população. Sem falar que 2017 foi um ano difícil, foi o primeiro ano da gestão e a gente ainda estava organizando o município e buscando obras e investimentos para Jaicós. A gente estava começando essa nova história”, disse.

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