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Jaicós

Justiça e MP alertam partidos sobre propaganda eleitoral irregular nos municípios da 19ª zona

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A Justiça e o Ministério Público Eleitoral promoveram na tarde desta quarta-feira, 27, uma reunião com a imprensa e representantes de partidos políticos para tratar de assuntos relacionados a propaganda eleitoral nos municípios que compõe a 19ª Zona Eleitoral.

O evento, que integra a pauta de atividades para o pleito de 2014, foi realizado no auditório do Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho, em Jaicós, coordenado pelo juiz Franco Morette e pela promotora de justiça Ednólia Evangelista.

Dentre os tópicos em destaque, foram discutidos os aspectos gerais da propaganda, poder de polícia, formas de controle, espécies de propaganda eleitoral, proibições gerais, condutas vedadas, corrupção e crimes eleitorais no período da campanha e no dia da eleição.

O juiz Franco Morette informou que já foi observada a realização de propaganda irregular na cidade de Jaicós. Segundo o magistrado, cavaletes de um determinado candidato não estão sendo recolhidos da Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, após o horário permitido pela legislação, às 22h. “Já estamos tomando as medidas necessárias para que essa irregularidade seja cessada dentro do prazo legal de notificação”, disse.

Ainda segundo o juiz eleitoral, na mesma Avenida, foi observado que a fixação de várias fotos em um Comitê Eleitoral estaria ultrapassando o tamanho permitido pela lei eleitoral, que é de 4 metros quadrados, quando somado com outras fixadas na área interna do Comitê. Segundo Morette, as duas áreas podem ser visualizadas da Avenida, e somado, ultrapassam o tamanho permitido, configurando a formação de outdoor. “Também deverá ser feita uma notificação para a retirada desse material e a sua adequação à legislação”, disse.

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Franco Morette salientou que, com o poder de polícia, poderá determinar a retirada do material irregular. Em caso de descumprimento, será feito o procedimento legal e encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral, que poderá aplicar eventuais penalidades.

No encontro, a promotora eleitoral, Dra. Ednólia Evangelista, expediu uma recomendação com onze páginas, cujo objetivo é orientar para as regras que deverão ser observadas e cumpridas pelos candidatos, representantes de partidos ou coligações, correligionários e pessoas do povo, visando a lisura das eleições.

Clique aqui e veja a Recomendação 01/2014

Na explanação, a promotora destacou a poluição sonora, a corrupção eleitoral e o uso da máquina pública em favor de alguns candidatos, como os principais problemas observados no período eleitoral. A cerca da poluição sonora, a representante do Ministério Público alertou para o uso de sons automotivos na propaganda eleitoral, uma das formas mais utilizadas pelos partidos e candidatos. Dentre outros pontos, alertou para o horário de circulação, das 8h às 22h; e o limite de volume ou nível de pressão sonora, que não deverá ultrapassar 80 decibéis.

Dentre as práticas proibidas, elencou a presença de crianças e adolescentes em carros de som, bem como a permanência destas e de eleitores, em geral, em carrocerias de caminhonetes e/ou carros abertos de qualquer tipos, ou em locais que ponham em risco sua saúde e segurança; e a circulação de sons automotivos próximos às sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, sedes de órgãos judiciais, quartéis e de outros estabelecimentos militares, hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas e igrejas.

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“A intenção do Ministério Público, assim como da Justiça Eleitoral, façamos esse pleito da melhor forma possível, obedecendo a legislação, agindo com razoabilidade. E foi com esse objetivo que promovemos essa reunião, para esclarecer e tirar dúvidas para evitar consequências maiores”, disse Ednólia.

Estiveram presentes também a chefe de Cartório, Virginia Daniela, e representantes de partidos políticos dos municípios de Jaicós, Patos do Piauí, Massapê do Piauí e Campo Grande do Piauí, integrantes da 19ª Zona Eleitoral.
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