Justiça Eleitoral promove reunião com Coligações e candidatos em Jaicós

A Justiça Eleitoral promoveu na manhã desta quinta-feira, 25, em Jaicós, cidade sede da 19ª Zona Eleitoral, uma reunião com representantes das Coligações, partidos e candidatos dos quatro municípios que integram a ZE – Jaicós, Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí.

O evento aconteceu na Câmara Municipal e foi coordenado pelo juiz eleitoral, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, com a presença da representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Ednólia Evangelista Almeida, do chefe do Cartório Eleitoral, Rafael Mota Monteiro, do capitão Lindomar Félix, comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, e dos comandantes dos Grupamentos da PM nos três municípios.

O Objetivo, orientar sobre a legislação eleitoral, as novas normas em vigor para as eleições municipais deste ano, com foco na propaganda eleitoral. A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O juiz, em sua fala, afirmou que vai agir com rigor e com base na legislação eleitoral. “O nosso objetivo é realizar um processo eleitoral dentro das normas, buscando sempre manter o equilíbrio entre os concorrentes”, disse. O magistrado julga importante a reunião para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, pois, segundo ele, alguns pontos trazem mais de uma interpretação. “Existem pontos que ainda não tem resposta do Poder Judiciário e que a legislação traz mais de uma interpretação, e o posicionamento do meu posicionamento enquanto juiz da 19ª Zona Eleitoral, é importante para que façam uma campanha conhecendo o entendimento do magistério, evitando assim o cometimento de falhas que possam levar a representações”, pontuou.

O juiz alertou para o uso excessivo de foguetes, carros de som, distribuição de canecas de chope para o festival que acontecerá na cidade de Jaicós, gastos excessivos em campanha, e afirmou que não vai permitir a aglomeração de pessoas no dia da eleição, inclusive, na casa de candidatos.

Dr. Franco Morette afirmou que o município de Campo Grande do Piauí tem registrado anormalidade no pleito, citando, dentre outros exemplos, o uso de foguetes durante a madrugada.

A promotora de Justiça, Dra. Ednólia, focou seu pronunciamento em propaganda eleitoral. Ela também julgou importante a reunião. “Muitas vezes as pessoas não tem conhecimento jurídico ou tem dificuldade de interpretação, além das novas regras em vigor para as eleições deste ano. Então, o objetivo é exatamente esse, pontuar a propaganda eleitoral, o que é e o que não é possível, conforme está previsto na legislação e, também, tendo como base o nosso entendimento, e partir disso, evitem a prática das condutas vedadas que possam ser alvo de representações”, disse.

A representante do Ministério Público aposta na reunião como uma ação de cunho preventivo. “A partir no momento em que repassamos esses esclarecimentos se torna mais fácil de ter um pleito equilibrado justo e igual para todos. Espero que tenhamos esclarecido os pontos principais, mais obscuros e polêmicos da propaganda eleitoral”, disse, se colocando à disposição para mais esclarecimentos. “Nós estaremos no Cartório Eleitoral à disposição, aptos a esclarecer quaisquer dúvidas, assim como receber todo material que contenha algum tipo de propaganda irregular para tomar as medidas devidas ou ajuizamento de alguma ação para coibir ou restringir aquele tipo de propaganda irregular”, finalizou.

Durante a reunião, após os pronunciamentos, foi aberta a plenária para que os demais participantes pudessem fazer perguntas e esclarecer outras dúvidas. À tarde, novas reuniões foram realizadas individualmente, por municípios, para firmar acordos entre as Coligações visando a estabilidade do pleito.