Ministério Público arquiva investigação sobre o concurso da Prefeitura de Jaicós

O Ministério Público Estadual do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, decidiu pelo arquivamento do procedimento administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar e apurar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público da Prefeitura de Jaicós, realizado em 2019.

No decorrer, várias denúncias nominais e anônimas foram apuradas, mas, segundo o MP, “não foram verificadas irregularidades no certame público até o momento”.

Na decisão de arquivamento, publicada esta semana, a promotora titular, Karine Araruna Xavier, ressaltou que o procedimento não foi iniciado pela existência de irregularidades específicas no edital e nem no processo de realização do concurso.  

“As representações feitas tiveram como intuito primordial o aumento das vagas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Jaicós, sob o argumento de que a demanda do ente público requer mais cargos efetivos”, diz a decisão.

A promotora entendeu que, não tendo sido encontradas irregularidades no andamento do concurso, não havia mais a necessidade de acompanhamento do caso, decidindo, então, pelo seu arquivamento.

“Assim, não havendo fundamento para a propositura de ação civil pública ou outra medida judicial ou administrativa no âmbito da competência do Órgão Ministerial, o arquivamento das presentes peças de informação é medida que se impõe. DIANTE DO EXPOSTO, promovo o arquivamento do presente procedimento administrativo […]”, diz a publicação.

O concurso público foi homologado em 17 de dezembro de 2019, com vigência de um ano, não tendo sido prorrogado o prazo do mesmo. Todos os aprovados do certame foram convocados, e ainda alguns classificados, de acordo com a vacância definitiva dos cargos efetivos.