Ministério Público Eleitoral orienta candidatos de Jaicós e mais 3 municípios sobre o pleito eleitoral de 2020

O Ministério Público Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, realizou na última quarta-feira, dia 07 de outubro, uma reunião com representantes político partidários dos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Massapê e Patos, para repassar orientações sobre o pleito eleitoral de 2020.

A reunião foi realizada de forma virtual, coordenada pela Promotora Eleitoral da 19ª ZE, Karine Araruna Xavier, e contou, também, com as participações de Brena Pinheiro e Neidiane Silva, Assessores de Promotoria de Justiça, do juiz eleitoral, Antônio Genival Pereira de Sousa, bem como do comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, capitão Edivan Martins, dentre outros.

A promotora Karine Araruna Xavier, apresentou modelo de formulário de denúncias ao MPE, ressaltando a vedação do anonimato, e a pauta da reunião, que focou em assuntos não relacionados diretamente a atos de campanha, tratados no Inquérito Civil nº 03/2020, cujo objeto é apurar eventuais responsabilidades relacionadas à promoção, organização e fiscalização de eventos públicos que, recorrentemente, vêm provocando aglomerações, em diversos locais dos municípios, em evidente risco à saúde pública decorrente da propagação do novo Coronavírus – Covid-19.

Outro ponto abordado pela promotora foi a utilização abusiva de instrumentos sonoros/acústicos e de fogos de artifício, que ocasionam poluição sonora a diversos munícipes, os quais podem configurar, em tese, contravenção penal de perturbação do sossego, ou mesmo, crime ambiental.

Na reunião, foi tratado, também, sobre os atos de campanha em relação à propaganda eleitoral. Sobre o assunto, a Promotora informou sobre as permissões legais e parâmetros para realização de propaganda eleitoral, com maior destaque, as proibições relativas à propaganda de candidatos e coligações.

Ao final, o Ministério Público Eleitoral orientou aos representantes políticos, de partidos e coligações para a não realização de eventos de campanha de grande porte, conforme recomendações sanitárias das autoridades competentes, quais sejam, comícios, showmícios, bem como a abstenção soltar fogos de artifício, em respeito à lei de crimes ambientais;

Na ocasião, os representantes de cada município se comprometeram de acordar entre si, extrajudicialmente, alternando entre si, os eventos de campanha para não haver choque de datas e locais de reuniões nas passeatas e carreatas. Para isso, o MPE enviou aos Diretórios dos Partidos dos municípios circunscritos minuta de TAC acerca de medidas sanitárias a serem adotadas em atos de campanha e proibição uso de fogos, para posterior assinatura.

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Todos os eventos deverão comunicados com antecedência para a Promotoria Eleitoral, Polícia Militar ou Vigilância Sanitária, a fim de viabilizar segurança e fiscalização.

Dra. Karine Araruna Xavier alertou aos candidatos e coligações sobre a tomada das medidas judiciais cabíveis, caso haja descumprimento das medidas sanitárias.

RECOMENDAÇÃO
No final de setembro, a Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral já havia publicado uma Recomendação Eleitoral direcionada aos candidatos, Partidos Políticos e demais usuários da Justiça Eleitoral acerca das medidas a serem adotadas para cumprimento das regras sanitárias em prevenção e combate a COVID-19.

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