MP apura irregularidade em licitação realizada pela Prefeitura de Jaicós

O Ministério Público Estadual por meio da promotora de justiça Ednólia Evangelista de Almeida instaurou inquérito civil público para apurar a existência de possível irregularidade na efetivação do pregão 02/2014 que teve como objeto a prestação de serviços de exames e consultas realizada pela prefeitura de Jaicós.

O procedimento foi instaurado a partir do ofício 01-06/02/2014 encaminhado ao órgão ministerial noticiando a possível ocorrência de irregularidade na realização do pregão presencial nº 02/2014 que teve como objeto a prestação de serviços de exame e consultas para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde, no valor de R$ 224.754,00, no município de Jaicós.

Ainda de acordo com a portaria, dentre as irregularidades apontadas, estão à inexigibilidade da tabela de preços apresentada pela licitante vencedora, onde constam preços menores que os da tabela de menor preço do país, que é do SUS, bem como a ausência de documentação hábil a participação, no momento da sessão, tendo sido concedido prazo para o fornecimento a posteriori.

A portaria 02/2014 é do dia 11 de março de 2014.

 

Fonte: GP1