Juíza piauiense é nomeada para compor grupo de trabalho na Associação dos Magistrados Brasileiros

A juíza Mariana Marinho Machado, titular da Vara Única de Itainópolis, foi nomeada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para representar os magistrados piauienses no grupo de trabalho que acompanhará, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido de providências referente à permuta de magistrados estaduais.

Em 2016, a AMB formulou o Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000, sendo favorável à permuta e à regulamentação do tema pelo CNJ. Desde então, o Conselho promove uma série de debates com órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre o tema.

“A juíza Mariana Marinho Machado representará os magistrados piauienses nos debates dessa importante demanda da magistratura estadual de todo o país. A Amapi é favorável à permuta dos magistrados estaduais, o que já acontece, inclusive, com os juízes trabalhistas e federais. Obviamente, é necessário definir as regras, papel este que cabe ao CNJ e que a juíza Mariana acompanhará de perto”, afirma o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida.

Juíza Mariana Marinho Machado, titular da Vara Única de Itainópolis

Sob relatoria do conselheiro Luiz Allemand, o Pedido de Providências da AMB está sendo analisado pelo CNJ sob alguns aspectos, como: requisitos para permuta; diferença entre os regimes previdenciários instituídos por cada Estado da Federação a que pertença o Tribunal; exigência de permanência mínima na nova jurisdição; diferença na estrutura de primeiro grau de jurisdição e na divisão das entrâncias; irredutibilidade de subsídio em razão da permuta; posição na lista de antiguidade após a permuta; permuta de juízes substitutos; e predominância do interesse público: a discricionariedade dos Tribunais de Justiça na análise dos pedidos de permuta.

Fonte: Portal AZ