Câmara de Massapê do Piauí aprova contas do ex-prefeito Chico Carvalho

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou, na noite desta terça-feira (2), a primeira sessão ordinária do segundo semestre do ano legislativo 2022.

A sessão foi presidida pela vereadora Remédios Carvalho, presidente da mesa diretora da Casa, e contou com as presenças dos vereadores do grupo da situação – Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio e José Marilson, e do grupo da oposição – José Duruteu (Filô) e Josuene Santos.

Na ocasião, o plenário analisou o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira referente as contas de Governo do município de Massapê do Piauí nos exercícios financeiros de 2013 e 2014, de responsabilidade do então prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho.

Após a leitura do Parecer, o ex-prefeito Chico Carvalho, que administrou o município por dois mandatos, ocupou a tribuna da Casa e fez sua defesa.

“Conforme o art. do TCE, as contas serão julgadas regulares com ressalvas, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, dito isto, por entender que as falhas são sanáveis e em consonância com ambos os pareceres do TCE, que decidiu pela aprovação com ressalvas onde, em síntese, persistindo apenas meras divergências de caráter formal, que não tem o condão de macular a prestação das contas do município de Massapê do Piauí nos exercícios financeiros de 2013 e 2014, sobretudo, porque não foi constatado qualquer indício de mal versação do erário público, deve então esta Casa Legislativa aceitar as justificativas expostas, considerando ainda que todos os procedimentos realizados pela minha pessoa como gestor à época foram executados na mais absoluta boa fé, respeitando sempre os princípios da finalidade, legalidade, da publicidade e impessoalidade, sempre contemplando o interesse público […] . Diante de todo o exposto e por toda a documentação que segue neste julgamento, requer o recebimento da presente manifestação para regularidade das contas, para que seja levado em conta todo o declinado para considerar a regularidade das contas e expedir parecer final de aprovação das contas aqui sobre análise sem ressalva, haja vista a existência e robustos fundamentos a darem guarida ao pedido e atendidos a todos os itens requisitados pela corte de contas estadual, bem como por esta Casa Legislativa. A rigor não foram apontados gastos exagerados desproporcionais com serviços, funcionários liberais, entre outros, e que demostra o pleno cumprimento ao ordenamento legal”, disse.

A Comissão da Câmara Municipal, seguindo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis.

Em votação, a maioria dos vereadores presentes acataram o Parecer e votaram pela aprovação das contas do ex-gestor. Votaram a favor os vereadores Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio, José Marilson e José Duruteu (Filô). A vereadora Josuene Santos se absteve da votação.

O Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – Exercícios 2013 e 2014, também foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores. Votaram a favor – Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio e José Marilson. Os parlamentares da oposição – José Duruteu (Filô) e Josuene Santos, votaram contra.

Outro Projeto

Na mesma sessão, foi votado e aprovado por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que regulamenta o piso salarial e altera a tabela de vencimento do Plano de Cargo e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Conforme o documento, as referidas categorias passam a receber seus vencimentos equivalente a dois salários mínimos. O pagamento é retroativo ao mês de junho.

Fotos:  

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